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Artigos

v. 2 n. 2 (2015): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Participação social, estado democrático e constituição: uma análise do perfil dos conselhos municipais de Riberão Preto - SP

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v2i2.70
Enviado
julho 29, 2015
Publicado
2015-07-30

Resumo

Nosso trabalho tem como principal objetivo deter- minar o perfil institucional dos Conselhos Munici- pais de Políticas Públicas de Ribeirão Preto/SP, por meio da análise dos atos normativos que os criam e regulamentam e com base na aplicação de variá- veis identificadas na literatura recente sobre o tema. O estudo identificou que, na história do município, foram criados 47 Conselhos, sendo escolhidos para compor a amostra 23 deles, a partir de critérios que identificam quais deles estavam em atividade em 2014. Na literatura científica foram identificadas vari- áveis que representam as características que mais in- fluenciam a efetividade dos Conselhos, divididas em três categorias: características gerais, processo de- cisório e composição/representação. Os resultados indicaram grande falta de transparência quanto ao funcionamento dos Conselhos e que eles, em geral, integraram em seus formatos algumas características consideradas a princípio como essenciais para sua efetividade, mas que outras características recentes, identificadas em função das limitações das anterio- res, são implementadas em poucos deles. Esperamos que os resultados deste trabalho contribuam para o aprofundamento democrático dos Conselhos de Po- líticas Públicas de Ribeirão Preto. 

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