Skip to main navigation menu Skip to main content Skip to site footer

Articles

Vol. 2 No. 2 (2015): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

Social participation, democratic state and constitution: a analisys of the profile of the municipal councils in Ribeirão Preto - SP

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v2i2.70
Submitted
July 29, 2015
Published
2015-07-30

Abstract

Our study aims to determine the institutional profile of the Municipal Councils of Public Policy in Ribeirão Preto/SP, by analyzing the normative acts that cre- ate and regulate them and applying variables cho- sen from the recent literature on the topic. The study found that, in the history of the city, 47 councils have being created, chosen as the sample 23 of them, based on criteria that define the meaning of Council that we adopted and identify those who are working today. In the scientific literature, variables that rep- resent the characteristics that influence the effective- ness of councils were identified, divided into three categories: general characteristics, decision-making and composition/representation. The results sub- stantiate the lack of transparency regarding the func- tioning of the Councils and that the Municipal Coun- cils generally integrated in their shapes some features initially considered as essential to their effectiveness, but other recent features, identified in terms of the limitations from the previous ones are implemented in a few of them. We expect the results of this work contribute to deepening democracy within the Public Policy Councils of Ribeirão Preto. 

References

  1. Almeida, D. R. (2009). Os Conselhos Municipais e sua estrutura normativa e institucional. In Avritzer, L. (Coord.), Democracia, Desigualdades e Políticas Públicas no Brasil. vol. 2. 54-72. Belo Horizonte.
  2. Avritzer, L. (2008) Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Revista Opinião Pública. (14) 1, 43-64.
  3. Avritzer, L. (2010). Introdução. In L. Avritzer, A dinâmica da participação local no Brasil. 7-56. São Paulo: Cortez.
  4. Cortes, S. V (2011). As diferentes instituições participativas existentes nos municípios brasileiros. In R. R. C. Pires, Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasí- lia: IPEA.
  5. Faria, C. F.; Ribeiro, U. C. (2011) Desenho Institucional: variáveis relevantes e seus efeitos sobre o processo participativo. In R. R. C. Pires, Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. 125-135. Brasília: IPEA.
  6. Faria, C.; Ribeiro, U. C. (2010). Entre o legal e o real: o que dizem as variáveis institucionais sobre os Conselhos municipais de políticas públicas? In L. Avritzer (Org.), A participação local no Brasil. São Paulo: Editora Côrtes.
  7. IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Brasília: IBEG, 2001-2013.
  8. Lima, P. P. F. et. al. (2014). Conselhos Nacionais: Ele- mentos Constitutivos para a sua Institucionaliza ção. Brasília: IPEA.
  9. Tatagiba, L. (2004) A institucionalização da participação: os Conselhos municipais de políticas públicas na cidade de São Paulo. In L. Avritzer (Org.), A participação em São Paulo. 323-370. São Paulo: Editora UNESP.
  10. Tatagiba, L. (2002). Os Conselhos gestores e a democratização das politicas no Brasil. In E. Dagnino (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. 47-103. São Paulo: Paz e Terra.
  11. Vaz, A. C. N. (2011) Da participação à qualidade da deliberação em fóruns públicos: o itinerário da literatura sobre Conselhos no Brasil. In: R. C. C. Pi- res (Org.), Efetividade das Instituições Participa- tivas no Brasil: Estratégias de Avaliação. 91-107. Brasília: IPEA.

Downloads

Download data is not yet available.