Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

v. 9 (2022): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Impactos da COVID-19 nos direitos humanos: percepções de residentes da cidade do Rio de Janeiro

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v9.658
Enviado
outubro 16, 2021
Publicado
2023-01-12

Resumo

O conceito de direitos humanos não é consensual, contudo, persiste na cultura moral, política e jurídica do mundo moderno. O Estado sempre ocupou um lugar ambíguo e dialético, sendo hora diretamente ou indiretamente responsável pela ofensa, hora responsável pela proteção de direitos. Para além do aspecto da legitimidade, a pandemia da Covid-19 remeteu a um problema bem mais contundente relacionado com a política adotada pelo Governo brasileiro e seus efeitos. Para conhecer a percepção de moradores da cidade do Rio de Janeiro sobre diferentes aspectos relacionados com os impactos da Covid-19 sobre 5 direitos básicos: saúde, educação, liberdade de ir e vir, trabalho e renda, e voto, foi realizada uma pesquisa quantitativa do tipo web survey. Para alcançar os respondentes foi utilizado o método bola de neve, resposta e repasse do questionário, tendo como ponto de partida os contatos pessoais dos autores, docentes e discentes da ENCE, discentes da Faculdade de Direito da UERJ e servidores do IBGE. Como resultado, a grande maioria dos respondentes identificou os cinco direitos citados como Direitos Humanos e revelou acreditar que: 1) há responsabilidade do poder público, seja por ação ou omissão, nas limitações de direitos; 2) a restrição de algum dos direitos mencionados é justificável durante a pandemia; 3) os impactos das limitações de direitos sobre as classes socioeconômicas mais baixas foi maior; 4) estão insatisfeitos com a atuação do Governo Federal no que se refere a criação de medidas para amenizar os impactos da pandemia da Covid-19 e com o nível de rapidez, eficácia e rigidez das medidas adotadas; e, por fim, 5) que estão cumprindo as regras de isolamento social ao mesmo tempo em que outros moradores da cidade do Rio de Janeiro não estão.

Referências

  1. Agência Brasil. (2021, 27 de maio de 2021). AGU recorre ao STF para derrubar medidas restritivas de três estados. Ação pede derrubada de decretos do RN, PE e do PR. https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-05/agu-recorre-ao-stf-para-derrubar-medidas-restritivas-de-tres-estados.
  2. Bethlehem, J. (2010), Selection Bias in Web Surveys. International Statistical Review, 78: 161-188. https://doi.org/10.1111/j.1751-5823.2010.00112.x.
  3. Cunha, J. R. (2021). Não Estamos Todos no Mesmo Barco, Estamos na mesma Tempestade: Covid, Teoria do Impacto Desproporcional e Necropolítica. In Cunha, José Ricardo. Da Silva, Rogério Borba. Proença, Gustavo. A Violação e a Proteção dos Direitos Humanos na Pandemia da Covid 19 – Volume 1. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
  4. Deville, J. C.; Särndal, C. E.; Sautory, O. Generalized raking procedures in survey sampling. Journal of the American Statistical Association, Alexandria, v. 88, n. 423, p. 1013-1020, 1993. https://doi.org/10.2307/2290793
  5. Dworkin, R. (2005). A Virtude Soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes.
  6. Farias, E. (2000). Restrição de Direitos Fundamentais. In Revista Sequência. Florianópolis, volume 21, nº 41, dezembro.
  7. Foucault, M. (2010). Em Defesa da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes.
  8. IBGE. (2019). Pesquisa Nacional de Saúde. In: IBGE. Sidra: sistema IBGE de recuperação automática. Rio de Janeiro. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pns. Acesso em: julho de 2021.
  9. IBGE. (2020). Síntese e indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2020. Rio de Janeiro. 152 p. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101760.pdf. Acesso em: julho de 2021.
  10. Johns Hopkins Coronavirus Resource Center (CRC). (2021). Covid-19 Dashboard by the Center for Systems Science and Engineering (CSSE) at Johns Hopkins University (JHU). https://coronavirus.jhu.edu/map.html.
  11. Lowy. (2021). Covid Performance Index. DECONSTRUCTING PANDEMIC RESPONSES. https://interactives.lowyinstitute.org/features/covid-performance/.
  12. Marcato, A. R.; Rocha, S. C. de O.; Visconsini, T. G.; SIMÕES, V. A. P. (2015). Raça, cor e escolaridade: relações e desafios. EDUCERE - Re- vista da Educação, Umuarama, v. 15, n. 1, p. 127-138, jan./jun. Artigo de Revisão - https://revistas.unipar.br/index.php/educere/article/download/5613/3194
  13. Mercer, A. W., Kreuter, F., Keeter, S., & Stuart, E. A. (2017). Theory and practice in nonprobability surveys. Public Opinion Quarterly, 81(S1), 250–271. https://academic.oup.com/poq/article/81/S1/250/3749176
  14. Utts, J. M. (2005). Seeing Through Statistics. 3rd ed. Belmont, CA: Brooks/Cole, 2005.
  15. Vinik, Frank. Disparate impact. In Encyclopædia Britannica. https://www.britannica.com/topic/disparate-impact.

Downloads

Não há dados estatísticos.