Doutora em Psicologia pela UFRN. Professora do Departamento de Fundamentação da Educação da Universidade Federal da Paraíba. Coordenadora do Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade e Segurança Pública da UFPB.
Doutora em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Coordenadora do Grupo de Pesquisas Marxismo & Educação (Diretório CNPq). Bolsista de Produtividade CNPq.
Doutor em Psicologia pela UFRN. Professor do Departamento de Ciências Jurídicas e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB. Coordenador do Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade e Segurança Pública da UFPB.
The objective of this research was to analyze the main arguments and narratives of the justice system in cases involving women who have been arrested and convicted for transporting illegal drugs to prisons. To this end, documentary research was carried out, based on the analysis of 23 decisions of the STF (Federal Supreme Court) and STJ (Supreme Court of Justice), which were selected until the year 2021, about women who were arrested transporting drugs to prisons in Brazil. The results found indicate that the aforementioned women arrested were, mostly, first-time offenders, who carried drugs in their private parts to male units, mothers or partners, arrested during the intimate search procedure. They carried a small quantity of drugs, and were in pre-trial detention. With regard to the narratives of the justice system, among the arguments used by the lower courts, there were speeches focused on a supposed female dangerousness. On the other hand, the speeches pronounced by the higher courts were more more protective in terms of guaranteeing rights in the sense of defending the removal of pre-trial detention and by the understanding that women were not linked to criminal organizations. It can be concluded that the body of women who transport drugs to prisons is constituted as a territory of disputes between legal and illegal control instances. Furthermore, the speeches given by the justice system are configured as part of these control mechanisms, and even though the higher courts present themselves as progressive in the face of the current reality of female incarceration, there is still a long way to go when it comes to the imprisonment of women for the crime of drug trafficking.
References
Alves, D. (2017). Rés negras, juízes brancos: uma análise da interseccionalidade de gênero,
raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. Revista CS, 21, 97-120. Cali, Colombia: Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Universidad Icesi.
Angarita, T. (2007). Drogas y Criminalidad Femenina en Ecuador: El Amor Como un
Factor Explicativo en la Experiencia de Las Mulas. Facultad Latinoamericana De Ciencias Sociales. Programa De Maestria En Ciencias Sociales. Mención Estudios De Género Y Desarrollo.
Anitua, G. & Picco, V. (2012). Género, Drogas y Sistema Penal. Estrategias de Defensa en
Casos De Mujeres “Mulas”. In: C. Chinkin (et al.). Violencia de Género: Estrategias de Litigio para la Defensa de los Derechos de Las Mujeres (1. ed). Buenos Aires: Defensoría General de la Nación.
Argüello, K.; Muraro, M. (2015). Mulheres encarceradas por tráfico de drogas no Brasil: as
diversas faces da violência contra a mulher. USP, São Paulo, 1 (1), 1-30.
Chernicharo, L. (2014). Sobre mulheres e prisões: seletividade de gênero e crime de tráfico
de drogas no Brasil (Dissertação de mestrado), Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Coba, L. (2006). Las incardinaciones de “Claudia Mula”: guerrera kamikaze. Revista Con
boca, 1, 5-13.
Davis, A. (2016). Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo.
Dutra, Y. F. (2008). Como se estivesse morrendo: A prisão e a revista íntima realizada em
familiares de presos em Florianópolis [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina].
EMCDDA - European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction. (2012). A definition
of ‘drug mules’ for use in a European context. Lisbon: European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction.
Estrela, M. L. P. (2021). Mulheres e tráfico de drogas: uma análise crítica das tramas
tecidas em produções científicas brasileiras [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal da Paraíba].
Federici, J. F., Humbelino, T. M., & Santos, I. A. (2017). Mulher De Preso: expressões da
Lima, M. (2006). Da visita íntima à intimidade da visita: a mulher no sistema prisional.
[Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo, São Paulo].
Lombroso, C., & Ferrero, G. (2017). La donna delinquente: la prostituta e la donna normale.
Roma: Editori L. Roux e C.
Prado, A. R. M., & Oliveira, D. M. de M. (2016). A punição de mulheres traficantes: análise
crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por
restritiva de direitos. Unicuritiba, 1(42), 214-230.
Rauter, C. (2003). Criminologia e subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Revan.
Ribeiro, J. S. de C. C. (2017). Fronteiras de Guerra: Um estudo etnográfico com as mulheres
que fazem a travessia de drogas para presídios masculinos reclusas na penitenciária Júlia Maranhão [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal da Paraíba].
Santos, J. C. dos. (2012). O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual.
Segato, R. L. (2014). Las nuevas formas de la guerra y el cuerpo de las mujeres. Revista
Sociedade e Estado, 29(2), 341-371.
Silva Junior, N. G. S. e. (2017). Política Criminal, Saberes Criminológicos e Justiça Penal:
Que Lugar para a Psicologia?. [Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte].
Silva, R. A. R. da. (2014). A seletividade do sistema penal. Escola da Magistratura do Estado
do Rio de Janeiro.
WOLA - Washington Office on Latin America, IDCP - Consórcio Internacional sobre
Política de Drogaas, Dejusticia, & CIM - Comissão Interamericana de Mulheres. (2016). Mulheres, Políticas de Drogas e Encarceramento: Um guia para a reforma em políticas na América Latina e no Caribe. Coletta Youngers; Nischa Pieris, Washington, DC.