Skip to main navigation menu Skip to main content Skip to site footer
##common.pageHeaderLogo.altText##

Articles

Vol. 5 No. 1 (2018): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

Gender-based violence and the court of Rio Grande do Sul: what is gender according to judges’ speech and its repercussions on the enforcement of Maria da Penha Law

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i1.160
Submitted
September 30, 2016
Published
2018-04-22

Abstract

The Maria da Penha Law was created to protect the rights of women in situation of violence and its application depends on some requirements, given that not all violence is based on gender. However, in the moment to enforce the law and verify the requirements, judges’ perceptions about gender – and the usage of the word as well – makes them, occasionally, decline cases that should be framed by Maria da Penha Law
and judged by a Domestic Violence Court. Through an analysis of rulings pronounced by the Court of Appeals of the State of Rio Grande do Sul, was possible to verify that the concept of the word gender harms the processing of cases that should be framed by the specific law, excluding some women of the scope of the law. Therefore, this article attempted to understand the perceptions about gender in the rulings of the Court of Appeals of the State of Rio Grande do Sul and their legal implications.

References

  1. Bardin, Laurence. (1977). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.
  2. Barsted, Leila Linhares. (2011). Lei Maria da Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista. In: Campos, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen júris. 13 - 37. Recuperado de http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2014/02/1_2_advocacy-feminista.pdf
  3. Bordieu, Pierre. (2010). A dominação masculina. (9 ed.). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
  4. Butler, Judith. (2003). Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
  5. Calazans, Myllena & Cortes, Iáris. (2011). O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha. In: Campos, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen júris. 39 - 63. Recuperado de http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2014/02/1_3_criacao-e-aprovacao.pdf
  6. Código de Processo Civil de 2015. (2015). Brasília, DF. Recuperado em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
  7. Cunha, Rogério Sanches & Pinto, Ronaldo Batista. (2007). Violência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) Comentada artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais.
  8. Diniz, Gláucia Ribeiro Starling & Alves, Cláudia Oliveira. (2014). Gênero, conjugalidades e violência: uma proposta de intervenção sistêmica-feminista. In: Estudos feministas e de gênero: articulações e perspectivas. Santa Catarina: Mulheres. 161 – 175.
  9. Gregori, Maria Filomena. (1993). Cenas e queixas: um estudo sobre mulheres, relações violentas e a prática feminista. São Paulo: Paz e Terra.
  10. Grossi, Miriam P. (2006). Rimando amor e dor: reflexões sobre a violência no vínculo afetivo-conjugal". In: Pedro, Joana Maria & Grossi, Miriam Pillar (Orgs.). Masculino, feminino, plural: gênero na interdiciplinaridade. Florianópolis: Mulheres. 293 – 313.
  11. Lazzari, Kellen Cristina Varisco. (2014). Violência de gênero: uma análise a partir do Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência. Dissertação de mestrado em Memória Social e Bens Culturais, Centro Universitário La Salle, RS, Canoas.
  12. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. (2006). Dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
  13. Louro, Guacira Lopes. (2004). Gênero, sexualidade e educação: uma perspectiva pós estruturalista. (7 ed.). Petropólis: Vozes.
  14. Porto, Janice Regina Rangel. (2004). Violência contra a Mulher: expectativas de um acolhimento humanizado. Recuperado de http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/4784/000415296.pdf?...1
  15. Porto, Pedro Rui da Fontoura. (2007). Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/2006, análise crítica e sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
  16. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (2016a). Conflito de Jurisdição nº 70068203728. Segunda Câmara Criminal. Relator: Rosaura Marques Borba. Porto Alegre. Recuperado de www.tjrs.jus.br
  17. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (2016b). Conflito de Jurisdição nº 70068086362. Segunda Câmara Criminal. Relator: Rosaura Marques Borba. Porto Alegre. Recuperado de www.tjrs.com.br
  18. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (2016c). Conflito de Jurisdição nº 70066527185. Terceira Câmara Criminal. Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes. Pelotas. Recuperado de www.tjrs.com.br
  19. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (2015d). Conflito de Jurisdição nº 70063555171. Terceira Câmara Criminal. Relator: Sérgio Miguel AchuttiBlattes. Porto Alegre. Recuperado de www.tjrs.com.br
  20. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (2015e). Conflito de Jurisdição nº 70066827734. Segunda Câmara Criminal. Relator: José Antônio Cidade Pitrez. Porto Alegre. Recuperado de www.tjrs.com.br
  21. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (2015f). Conflito de Jurisdição nº 70066546623. Segunda Câmara Criminal. Relator: Luiz Mello Guimarães. Porto Alegre. Recuperado de www.tjrs.com.br
  22. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (2015g). Conflito de Jurisdição nº 70066527185. Terceira Câmara Criminal. Relator: Miguel Achutti Blattes. Pelotas. Recuperado de www.tjrs.com.br
  23. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (2016h). Conflito de Jurisdição nº 70068211424. Terceira Câmara Criminal. Relator: João Batista Marques Tovo. São Leopoldo. Recuperado de www.tjrs.com.br
  24. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (2015i). Conflito de Jurisdição nº 70066291055. Segunda Câmara Criminal. Relator: José Antônio Cidade Pitrez. Uruguaiana. Recuperado de www.tjrs.com.br
  25. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (2015j). Conflito de Jurisdição nº 70068211424. Terceira Câmara Criminal. Relator: João Batista Marques Tovo. São Leopoldo. Recuperado de www.tjrs.com.br
  26. Safiotti, Heleieth I. B. (1999). Já se mete a colher em briga de marido e mulher. São Paulo em Perspectiva 13(4), 82-91. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-88391999000400009
  27. Safiotti, Heleieth I. B. (2011) Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Graphium Editora.
  28. Santos, Cecília MacDowell. (2008) Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha: Lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil. Recuperado de https://eg.sib.uc.pt/bitstream/10316/11080/1/Da%20Delegacia%20da%20mulher%20%C3%A0%20Lei%20Maria%20da%20Penha.pdf
  29. Scott, Joan Wallach. (1995). Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, 20(2). 71 – 99.
  30. Souza, Dielle Cristina Marques de. (2013). Delegacia Especializada em Crime contra a Mulher: uma análise do atendimento às mulheres em situação de violência no Município de Parintins. Recuperado de http://www.fazendogenero.ufsc.br/10/resources/anais/20/1385044172_ARQUIVO_DielleCristinaMarquesdeSouza.pdf
  31. Stolke, Verena. (2004). La mujer es puro cuento: la cultura del género. Revista Estudos Feministas, 12(2), 77-105. https://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2004000200005

Downloads

Download data is not yet available.