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Dossiê especial: "Direito, Economia e Políticas Públicas"

v. 3 n. 2 (2016): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Advogando no novo desenvolvimento: profissionais do direito e a construção do setor de telecomunicações no Brasil emergente (dos anos 1980 aos anos 2010)

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v3i2.124
Enviado
julho 31, 2016
Publicado
2016-08-01

Resumo

Este texto explora mudanças no papel dos advogados de empresas que atuaram na construção e operação de um importante setor da economia brasileira nos últimos trinta anos: as telecomunicações. O estudo examina três períodos na história deste setor: declínio do monopólio estatal; reestruturação global, neoliberalismo e privatização; e o recente retorno do ativismo estatal, com a configuração de um “Novo Estado Desenvolvimentista”. Em cada um desses períodos, advogados de empresas tiveram importantes, porém distintas funções. Nos dois primeiros, eles trabalharam para viabilizar a privatização e criar um mercado levemente regulado para os serviços de telecomunicações, visando, em especial, atrair investimento estrangeiro. No entanto, este quadro se altera no momento em que políticas industriais e sociais características de um “Novo Estado Desenvolvimentista” trazem novas demandas para o setor. Neste novo contexto, alguns advogados de empresas tentam resistir ao ativismo estatal, enquanto outros aceitam a legitimidade de maior intervenção do Estado, demonstram disposição para operar no âmbito de modelos mais flexíveis, e buscam negociar parcerias efetivas entre seus clientes e o poder público. A emergência desse novo tipo de advogado e de advocacia demandará ajustes naquelas teses. Esta sequencia de eventos envolve mudanças no campo do poder estatal, hierarquias nas profissões jurídicas, e relações centro-periferia, as quais desafiam as teorias existentes sobre direito, advogados e desenvolvimento capitalista.

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