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Dossiê A Regulação Judicial da Política: muito além do controle de constitucionalidade

v. 13 (2026): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Promotores da Democracia? Perfil, Valores e Atuação do Ministério Público Eleitoral no Brasil

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v13.1031
Enviado
agosto 12, 2025
Publicado
2026-09-05

Resumo

O Ministério Público brasileiro é uma instituição dotada de ampla autonomia e significativa margem de discricionariedade, inclusive no exercício da função eleitoral, em que promotores atuam na fiscalização da legalidade e da integridade do processo democrático. Com base em dados de um survey nacional realizado com membros do Ministério Público que atuam e atuaram na Justiça Eleitoral, este artigo analisa o perfil sociodemográfico, as trajetórias profissionais, as motivações de ingresso na carreira e os valores normativos desses agentes. A pesquisa revela que, embora o Ministério Público Eleitoral não constitua uma carreira específica, sua atuação é marcadamente vocacional, com elevada identificação com princípios axiológicos. Identificam-se clivagens internas relevantes, especialmente quanto à criticidade frente ao sistema político e à diversidade ideológica dos membros. Os resultados desafiam visões homogeneizadoras da instituição, sugerindo que sua atuação na seara eleitoral é permeada por disputas valorativas, desigualdades estruturais e racionalidades múltiplas. O artigo contribui para o aprofundamento do debate sobre o papel das burocracias autônomas na governança democrática e fornece subsídios para o aperfeiçoamento institucional da Justiça Eleitoral.

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