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Articles

Vol. 11 (2024): Revista de Estudos Empíricos em Direito

THE VICTIM AND THE PROSECUTION OFFICE IN THE BRAZILIAN CRIMINAL JUSTICE SYSTEM

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v11.898
Submitted
April 13, 2024
Published
2024-12-05

Abstract

Victims of crime have brought changes to the criminal justice system throughout the Western world. In Brazil, the Public Prosecutor's Office has taken responsibility for protecting their rights. Since 2017, the National Council of Public Prosecutors has established a policy of valuing victims and, to this end, has promoted new practices in criminal justice. The aim of this article is to understand whether these new practices involving victims can represent anything new in relation to the ideas of modern penal rationality. This research is based on an empirical corpus of official documents produced between 2017 and 2021 by the Public Prosecutor's Office. We carried out a qualitative analysis of these documents using a predominantly deductive approach, and the results point to a permanence in the way of understanding crime and criminal sanctions that do not change with greater attention to the victim.

References

  1. Alvarez, M.; Teixeira, A.; Jesus, M.; Matsuda, F. Salla, F. (2010). A vítima no processo penal brasileiro: um novo protagonismo no cenário contemporâneo? Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 18, n. 86, set-out, p. 239-288.
  2. Bachelard, G. (1996). A formação do espírito científico. Rio de Janeiro: Contraponto.
  3. Beccaria, C. (1764). Dos delitos e das penas. Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores.
  4. Castilho, E.; Barreto, F. (2009) Roubo e Furto no Distrito Federal: avaliação da efetividade das sanções não privativas de liberdade. Brasília: Universidade de Brasília, Faculdade de Direito.
  5. Cauchie, J-F.; Kaminsky, D. (2008). L’innovation pénale : oxymore indépassable ou passage théorique obligé ? Introduction. Séminaire Innovations Pénales, 2008. Disponível em https://journals.openedition.org/champpenal/1353. Acesso em 20 de março de 2024.
  6. Cauchie, J.-F. (2005). Un système pénal entre complexification et innovations. Le cas ambivalent des travaux communautaires belges. Déviance et Société, 4, 399-422. DOI: 10.3917/ds.294.0399
  7. Cesoni, M.L.; Rechtman, R.. Chronique de criminologie. (2005) La « réparation psychologique » de la victime : une nouvelle fonction de la peine ? Revue de Droit Pénal et de Criminologie, Vol. 85, no. 2, p. 158-178. Disponível em http://hdl.handle.net/2078.1/88900. Acesso em 20 de março de 2024.
  8. Conselho Nacional Do Ministério Público. (2021). Resolução nº 243 de 18 de outubro de 2021. Brasília. Disponível em https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/8398. Acesso em 20 de março de 2024.
  9. Conselho Nacional Do Ministério Público. (2019a) Resolução nº 201 de 4 de novembro de 2019. Brasília. Disponível em https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/6946/. 20 de março de 2024.
  10. Conselho Nacional Do Ministério Público. (2019b) Guia Prático de Atuação do MP na Proteção às Vítimas de Criminalidade. Brasília, 2019b. Disponível em https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2019/dezembro/Guia_Pr%C3%A1tico_de_Atua%C3%A7%C3%A3o_do_MP_na_Prote%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0s_V%C3%ACtimas_de_Criminalidade_digital.pdf. Acesso em 20 de março de 2024.
  11. Conselho Nacional Do Ministério Público. (2017). Resolução nº 181 de 7 de agosto de 2017. Brasília. Disponível em https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5277. Acesso em 08 de abril de 2022.
  12. Dubé, R. ; Garcia M. (2017). La construction politique des attentes victimaires dans les débats parlementaires entourant la création de la loi pénale. Champ pénal/Penal field [En ligne]. Disponível em: https://journals.openedition.org/champpenal/9501. Acesso em 20 de março de 2024.
  13. Dubé, R. (2008). Système de pensée et réforme du droit criminel : les idées innovatrices du Rapport Ouimet (1969). Tese de Doutorado. Doutorado em Sociologia. Montréal (Québec, Canada) : Université du Québec à Montréal.
  14. Erner, G. (2006). La société des victimes. Paris: La découvert.
  15. Fullin, C. (2020). O que está em jogo na transação penal? Alternativas ao processo à sombra da racionalidade penal moderna. In: Fullin, C., Machado, M.R., Xavier, J.R. (Orgs.), A racionalidade penal moderna: reflexões teóricas e explorações empíricas desde o sul (pp. 257-284). São Paulo: Almedina Brasil.
  16. Garcia, M. (2020). A teoria da racionalidade penal moderna: um quadro de observação, organização e descrição das ideias próprias ao sistema de direito criminal. In: Machado, M., Garcia, M., Dubé, R. (Orgs.), A racionalidade penal moderna: Reflexões teóricas e explorações empíricas (pp. 43-78). São Paulo: Almedina Brasil.
  17. Garcia, M. (2008). Le rapport paradoxal entre les droits de la personne et le droit criminel : les théories de la peine comme obstacles cognitifs à l'innovation. Tese de Doutorado. Doutorado em Sociologia. Montréal (Québec, Canada): Université du Québec à Montréal.
  18. Garland, D. (2017). A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan.
  19. Howard, J. (1784). The state of the prisons in England and Wales: with preliminary observation and an account of some foreign prisons and hospitals (3rd ed.). Warrington.
  20. Jaccoud, M. (2008). Innovations pénales et justice réparatrice. Séminaire Innovations Pénales. Disponível em https://journals.openedition.org/champpenal/1269 . Acesso em 20 de março de 2024.
  21. Johnstone, G; Ness, D. (2007). Handbook of Restorative Justice. Abingdon: Routledge. https://doi.org/10.4324/9781843926191.
  22. Kant, E. (1785). Principes Métaphysiques du Droit. Paris: Librairie de Ladrange, 1785.
  23. Lachambre, S. (2013). La théorie de la dénonciation: nouvelles configurations théoriques de la rationalité pénale moderne. In: Dubé, R., Garcia, M., Rocha Machado, M. (Dir.), La rationalité pénale moderne: réflexions théoriques et explorations empiriques (pp. 73-90). Ottawa: Presses de l’université d’Ottawa.
  24. Lurigio. A.J.-Skogan. W. G.-Davis, Rc. (1990). (eds.), Victims of Crime: Problems, Policies, and Programs. Londres: Sage.
  25. Maguire, M.; Pointing, J. (1998). (eds). Victims of Crime: A New Deal? Milton Keynes: Open University Press.
  26. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Você foi vítima de um crime? Cartilha do Programa Escutando o Cidadão. [s.l.]. Disponível em https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/comunicacao/campanhas/cartilha_cards_vc_foi_vitima_crime.pdf. Acesso em 20 de março de 2024.
  27. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Você gostaria de saber o resultado do processo? Cartilha do Programa Escutando o Cidadão. [s.l.] e [s.d.] a. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/programas_projetos/escutando_cidadao/material/filipeta_projeto_escutando_o_cidadao_mpdft_resultado_processo_geral.pdf. Acesso em 20 de março de 2024.
  28. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Você foi vítima de um crime de roubo? Cartilha do Programa Escutando o Cidadão. [s.l.] e [s.d.] b. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/programas_projetos/escutando_cidadao/material/cartaz_conheca_projeto_escutando_o_cidadao_mpdft_final.pdf. Acesso em 20 de março de 2024.
  29. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Vítimas e testemunhas: saibam seus direitos e deveres. Cartilha do Programa Escutando o Cidadão. [s.l.] e [s.d.] c. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/programas_projetos/escutando_cidadao/material/cartaz_direitos_deveres_escutando_o_cidadao_mpdft_final.pdf. Acesso em 20 de março de 2024.
  30. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Relatório de Fevereio/2020 Cartilha do Programa Escutando o Cidadão. [s.l.]. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/programas_projetos/escutando_cidadao/relatorio_analise_estatistica_Escutando_o_Cidada%CC%83o_fev-2020.pdf . Acesso em 20 de março de 2024.
  31. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Relatório de Julho/2019 Cartilha do Programa Escutando o Cidadão. [s.l.], 2020b. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/programas_projetos/escutando_cidadao/relatorio_analise_estatistica_Escutando_o_Cidada%CC%83o_fev-2020.pdf. Acesso em 20 de março de 2024.
  32. Oliveira, C. (2017). O pensamento feminista ao código penal: o processo de criação da Lei do Feminicídio no Brasil. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Universidade Federal da Bahia.
  33. Pires, A. (1998a). La formation de la rationalité pénale moderne. In: Debuyst, C., Digneffe, F., Pires, A. (Dir.), Histoire des savoirs sur le crime et la peine, vol. 2. Bruxelles: De Boeck Université, Presses de l’Université de Montreal et Presse de l’Université d’Ottawa.
  34. Pires, A. (1998b). La doctrine de la sévérité maximale au siècle des lumières. In: Debuyst, C., Digneffe, F., Pires, A. (Dir.), Histoire des savoirs sur le crime et la peine, vol. 2. Bruxelles: De Boeck Université, Presses de l’Université de Montreal et Presse de l’Université d’Ottawa.
  35. Pires, A. (1998c). Beccaria, l’utilitarisme et la rationalité pénale moderne. In: Debuyst, C., Digneffe, F., Pires, A. (Dir.), Histoire des savoirs sur le crime et la peine, vol. 2. Bruxelles: De Boeck Université, Presses de l’Université de Montreal et Presse de l’Université d’Ottawa.
  36. Pires, A. (1998d). Kant face à la justice criminelle. In: Debuyst, C., Digneffe, F., Pires, A. (Dir.), Histoire des savoirs sur le crime et la peine, vol. 2. Bruxelles: De Boeck Université, Presses de l’Université de Montreal et Presse de l’Université d’Ottawa.
  37. Pires, A. (2004). A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos na modernidade tardia. Novos Estudos CEBRAP, n.68, p.39-60.
  38. Pires, A. (2002). Codifications et réformes pénales. In: Muchielli, Laurent e Robert, Philippe. Crime et sécurité. L’état des savoirs. Paris: Éditions de la Découverte, p. 84-92.
  39. Possas, M. (2009). Système d'idées et création de lois criminelles: le cas de la loi contre la torture au Brésil. Tese de Doutorado. Department of Criminology, University of Ottawa.
  40. Raupp, M. (2015). La La réforme pénale de 1984 au Brésil : pourquoi est-il si difficile de réduire le recours à l’incarcération?. Tese de Doutorado. Department of Criminology, University of Ottawa, 2015.
  41. Reginato, A. (2017). Uma introdução à pesquisa documental. In: Machado, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito. p. 11-38.
  42. Salas, D. La volonté de punir. Essai sur le populisme pénal. Paris: Hachette Littératures, 2005.
  43. Soares, F. (2019). A justiça da polícia: as mortes de civis em operações policiais na perspectiva da Polícia Militar da Bahia. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Universidade Federal da Bahia.
  44. Stephen, J. (1885). Variations in the punishment of crime. The nineteeth century, vol. 17, pp. 755 – 776.
  45. Sullivan, D.; Tifft, L. (2008). (eds.). Handbook of Restorative Justice : a Global Perspective. Abingdon: Routledge.
  46. Tonche, J. (2015). A construção de um modelo “alternativo” de gestão de conflitos: usos e representações de justiça restaurativa no estado de São Paulo. Tese de doutorado. Universidade de São Paulo.
  47. Umaña, C. (2017). Impunity: In the search of a socio-legal concept. Elucidations from a State Crime case study. Tese de Doutorado. Departamento de Criminologia. Université d’Ottawa e Universidad del País Vasco.
  48. Xavier, J. R. (2012). La Réception de l’Opinion Publique par le Système de Droit Criminel. Tese de Doutorado. Department of Criminology, University of Ottawa.
  49. Xavier, J.R. (2010). O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna: Ilustrações empíricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 18(84), 271-311.
  50. Zambom, M. (2022). Os sentidos da ressocialização em decisões sobre a gestão da sanção no Superior Tribunal de Justiça. Dissertação (Mestrado em Direito e Desenvolvimento). Fundação Getúlio Vargas – São Paulo.

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