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Institutional Administration of Crimes in the Field of Public Security and Crimi

Vol. 10 (2023): Dossiê Administração Institucional de Crimes no Âmbito da Segurança Pública e da Justiça Criminal em Perspectiva Empírica

Institutional practices of photographic and personal recognition in the criminal justice system of the state of Rio de Janeiro

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v10.778
Submitted
October 7, 2022
Published
2023-08-31

Abstract

This article aims to reflect on the institutional practices of photographic and personal recognition in theft crimes in Criminal Justice system of the State of Rio de Janeiro. From the description of concrete cases conducted in the capital and metropolitan region, the preliminary results of the empirical research “Photographic and personal recognition(s) as inquisitorial practices of the Brazilian Criminal Procedure” are presented. The methodology inspired by Legal Anthropology seeks to problematize discourses and practices of actors regarding the conduct of the process of construction of judicial truth. It is concluded that there is a prevalence of inquisitorial practices leveraged by a process of discursive exclusion of certain subjects, which in objective terms excludes the presumption of innocence. The issue seems to be intrinsic to the procedural dynamics, since the notion that certain versions are not credible is directly related to the attribution of presumption of veracity of versions built in inquisitive phase.

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