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Articles

Vol. 9 (2022): Revista de Estudos Empíricos em Direito

The determining factors of the lack of social participation in the tax reform

Submitted
February 19, 2022
Published
2022-11-25

Abstract

This study aims to find the determinants of the low interest in tax reform. Once the most likely factors mentioned in the bibliography were found, a questionnaire was applied to 206 participants. Five main factors were found: corruption, transparency, complexity, culture of disinterest and injustice. In response to a gap in the literature, empirical evidence if these factors could urge the low participation of society in relation to tax reform was sought. In search of patterns, a homogeneity analysis was performed correlating the collected information, systematizing the five main determinants of low interest in tax reform with the respondents' personal aspects such as age or income. The results show associations between factors and sample subgroups. This study contributes to the literature showing that there are factors to be worked on for greater engagement of society in relation to tax issues. It is also important to the contributor, once it brings into light the difficulties encountered by different social groups in relation to the topic. Additionally, 60% of the participants stated that, after having read the questionnaire, they felt motivated to search for information about the topic, which shows the society's need for more accessible information.

References

  1. Afonso, J. R. R., & Castro, K. P. (2012). Tributação: insuficiente reformar, necessário novo sistema. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 10(2), 11-31. https://doi.org/10.32586/rcda.v10i2.232
  2. Azevedo, S. de, & Melo, M. A. (1997). A Política da Reforma Tributária: Federalismo e Mudança Constitucional. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35) https://doi.org/10.1590/S0102-69091997000300006
  3. Balthazar, U. C. (2005). História do tributo no Brasil. Fundação Boiteux.
  4. Costa, A. J. (2008). História da tributação no Brasil: da República à Constituição de 1988. In: Santi, E. M. D. et al. (2008) Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas: Do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Saraiva.112-139.
  5. Fávero, L. P., Belfiore, P., Silva, F. D., & Chan, B. L. (2009). Análise de dados: modelagem multivariada para tomada de decisões. Rio de Janeiro: Elsevier.
  6. Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Atlas SA.
  7. Hair, J. F., Black, W. C., Babin, B. J., Anderson, R. E., & Tatham, R. L. (2009). Análise multivariada de dados. Bookman editora.
  8. Holanda Barbosa, F. de, Holanda Barbosa, A. L. D., Cavalcanti, C. E., Silva, C. R. D., Motta, J. R., & Roarelli, M. L. D. M. (1998). Federalismo fiscal, eficiência e equidade: uma proposta de reforma tributária. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas.
  9. Junqueira, M. de O. (2015). O nó da reforma tributária no Brasil (1995-2008). Revista Brasileira de Ciências Sociais, 30(89), 93-113. https://doi.org/10.17666/308993-113/2015
  10. Lima, E. C. P. (1999). Reforma tributária no Brasil: entre o ideal e o possível. IPEA – Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasília), (666), 1415-4765. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0666.pdf
  11. Lopreato, F. L. C. (2007). A política fiscal brasileira: limites e entraves ao crescimento: Texto para Discussão. IE/UNICAMP, (Campinas).131, 0103-9466. https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/1761/texto131.pdf
  12. Luciléia, A. C. (2006). A reforma tributária necessária e urgente. Achegas.net Revista de Ciência Política. (31). 45-53. http://www.achegas.net/numero/31/lucilelia_colombo_31.pdf
  13. Machado, C. H., & Balthazar, U. C. (2017). A Reforma Tributária como Instrumento de Efetivação da Justiça Distributiva: uma abordagem histórica. Sequência (Florianópolis), (77), 221-252. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n77p221
  14. Oliveira, A. C. C. de, & Sousa, F. J. P. de. (2014). Avaliação Do Programa De Educação Fiscal: Desafios, Limites E Vivências Da Prática Docente. Fundação SINTAF, (Ceará). 362-378. http://www.fundacaosintaf.org.br/arquivos/files/publicacoes/memorias.pdf
  15. Oliveira, B. B. P. de. (2016). O Processo De Empoderamento E As Manifestações Populares De 2013 No Brasil: Uma Análise Da (Re)Ação Dos Poderes Constituídos Às Demandas Da Sociedade Civil. Relatório final de pesquisa de Iniciação Científica (Pós-Graduação Ciências Jurídicas e Sociais) - Centro Universitário De Brasília – Uniceub E Faculdade De Ciências Jurídicas e Sociais – Fajs, (Brasília). https://doi.org/10.5102/pic.n1.2015.5434
  16. Orair, R., & Gobetti, S. (2018). Reforma Tributária No Brasil: Princípios norteadores e propostas em debate. Novos estudos CEBRAP, 37(2), 213-244. https://dx.doi.org/10.25091/s01013300201800020003
  17. Pereira, R. C. (2019). A evolução histórica do sistema tributário brasileiro. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, (Brasília). https://bdm.unb.br/handle/10483/24093
  18. Sampaio, B., & Guimarães, J. (2009). Diferenças de eficiência entre ensino público e privado no Brasil. Economia Aplicada, 13(1), 45-68. https://www.scielo.br/j/ecoa/a/5qKVPhTPX3t7R57487t5YsP/?lang=pt
  19. Sevegnani, J. (2006). A resistência aos tributos no Brasil: o estado e a sociedade em conflito. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí (Itajaí). https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2055
  20. Silveira, F. G., Passos, L., & Guedes, D. R. (2018). Reforma tributária no Brasil: por onde começar?. Saúde em Debate, 42(spe3), 212-225. https://doi.org/10.1590/0103-11042018s316
  21. Souza, E. M. de. (2006). Aspectos destacados acerca da tributação no Brasil Colônia. In:
  22. Balthazar, U. C. et al. (2006). O Tributo na História: Da Antiguidade à Globalização. Fundação Boiteux, 87-104.
  23. Zugman, D. L. (2016). Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no Brasil. Revista Direito GV, 12(3), 610-631. https://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201625

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