Skip to main navigation menu Skip to main content Skip to site footer
##common.pageHeaderLogo.altText##

Articles

Vol. 9 (2022): Revista de Estudos Empíricos em Direito

O impacto da pandemia nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e o acesso à justiça: um estudo qualitativo para identificar as barreiras e aprimorar a resposta do Poder Judiciário

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v9.695
Submitted
December 2, 2021
Published
2023-01-12

Abstract

The aim of the article is to present preliminary research results on the role of institutional representatives of the justice system during the Covid-19 pandemic in 2020.It is assumed that the existing approaches to analyze the judicial system through surveys and censuses through official sources is unable to identify hidden figures that involve domestic violence. Specifically, victims were for some reason unable to access the services of the justice system. Consequently, the research team focused on the minutes of the meetings held by the State Coordination of Women in Situations of Domestic Violence (COEM) for documentary analysis. It is an agency of the Court of Justice of Rio de Janeiro which, through periodic meetings, acted strategically in the responses to the Covid-19 pandemic in identifying problems of access to justice and for the integration of a coping network. As a methodological procedure, we used situational analysis to codify and systematize the results found: identification of barriers to access, the way in which institutions act. We observe that this methodology, based on case-by-case and inductive procedures, can be an important tool for institutions to deal with the topic.We also seek to bring reflections on the use of quantitative and qualitative techniques in empirical research involving violence against women.

References

  1. ACNUDH. (2020). Declaración del Grupo de trabajo sobre la discriminación contra las mujeres y niñas. Las respuestas a la pandemia de COVID-19 no deben descartar a las mujeres y niñas. Disponível em: https://www.ohchr.org/SP/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?Ne-wsID=25808&LangID=S. Acesso em 10 mar. 2021.
  2. ARAÚJO JÚNIOR, João Marcelo. (1996). Vitimação entre estudantes de Direito da UERJ: um estudo de criminografia (violência e criminalidade ­ tríplice violação da cidadania). In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vol. 16, São Paulo: out./dez.
  3. BRASIL. (2006). Lei 11.340/06, de 6 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, Brasília, DF.
  4. BODELÓN, Encarna. (2013). Violencia de género y las respuestas de los sistemas penales. Ediciones Didot.
  5. BUENO, Samira. & LIMA, Renato. (coords) (2020). Anuário de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
  6. BUENO, Samira. & LIMA, Renato. (coords) (2021). Anuário de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
  7. BUENO, Samira. et al (2021). Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil - 3ª edição. Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
  8. CÂMARA, Gustavo. (2008). Programa de política criminal: orientado para a vítima de crime. São Paulo: Ed. Coimbra.
  9. CAVENAGHI, Suzana; ALVES, José Eustáquio. (2018). Mulheres chefes de família no Brasil: Avanços e desafios. Rio de Janeiro: ENS-CPES, 120 p.
  10. CERVINI, Raul. (2002). Os processos de descriminalização. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
  11. CIDH (COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS). (2001). Relatório nº 54/01. Caso 12.051. Mérito. (Maria da Penha Fernandez vs. Brasil) 4 de abril de 2001. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm Acesso em 10 mar. 2021.
  12. CLARKE, Adele et al. (2016) Situational analysis in practice: mapping research with grounded theory / Adele E. Clarke, Carrie Friese and Rachel Washburn, editors. New York: Routledge.
  13. CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). Resolução Nº 254 de 04 de novembro de 2018 (2018). Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências. DJE/CNJ nº 167/2018, de 05/09/2018, p. 55-59.
  14. CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).(2021). Produtividade Mensal. Disponível em: https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shPDPrincipal. Acesso em: 01 ago. 2021.
  15. CORTEIDH (CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS) (1999). Opinión Consultiva oc-16. El Derecho a la información sobre la assistência consular em el marco de las garantias del debido processo legal. Costa Rica Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_16_esp.pdf Acesso em: 12 set. 2021.
  16. FERNÁNDEZ, Luciana Moretti. (2017). Mente firme e coração blindado: uma teoria da presentificação social na prática comunicacional de representar o crime no proibido. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação (PPGCOM) da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), como exigência parcial para obtenção do título de Doutor em Ciências da Comunicação.
  17. FBSP (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA) (2020). Nota Técnica Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19, 16 de abril de 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf Acesso em: 28 jul.2021.
  18. FBSP (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA) (2020). Nota Técnica Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19, ED.2, 29 mai. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/06/violencia-domestica-covid-19-ed02-v5.pdf Acesso em: 28 jul.2021.
  19. FBSP (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA) (2020). Nota Técnica Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19, ED.3, 24 jul. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-ed03-v2.pdf Acesso em: 28 jul.2021.
  20. GIAMBERARDINO, André. (2015). Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição. Florianópolis: Empório do Direito.
  21. GLASER, Barney; STRAUSS, Anselm. Leonard. The Discovery of Grounded Theory. New Brunswick, Aidine Transaction, 1967 (reimpresso em 2006)
  22. IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍTICA). (2019). Pesquisa Nacional de Saúde 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/30660-pns-2019-em-um-ano-29-1-milhoes-de-pessoas-de-18-anos-ou-mais-sofreram-violencia-psicologica-fisica-ou-sexual-no-brasil Acesso em: 20 set. 2021
  23. ISP (INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA). (2021). Monitor da violência doméstica e familiar contra a mulher no período de isolamento social. Disponível em: http://www.ispvisualizacao.rj.gov.br/monitor/ Acesso em: 27 jul.2021.
  24. MELLO, Adriana Ramos.; PAIVA, Lívia de Meira Lima. (2020). Lei Maria da Penha na prática. São Paulo: Revista dos Tribunais.
  25. PAIVA, Lívia de Meira Lima; SANTORO, Antonio Eduardo Ramires. (2020). Limites Possibilidades e armadilhas do direito penal nos crimes que envolvem violência de gênero. In: Coleção 80 anos do Código Penal: Volume III: Parte Especial: Segundo Tomo/ Maria Thereza de Assis Moura e Miguel Reale Júnior, coordenadores. –São Paulo: Thompson Reuteurs, Brasil.
  26. ROSA, Larissa. O modelo consensual de justiça criminal e a vítima de crime. 2016. 131 f. Dissertação (mestrado em Direito). Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca, 2016.
  27. SABADELL, Ana Lucia; PAIVA, Lívia de Meira Lima. La actuación de las instituciones del sistema de justicia brasileño en la elaboración de acciones de combate a la violencia doméstica. Studi sulla questione criminale: Le violenze maschili contro le donne, XIV, n. 1-2, 2019, pp. 107-130.
  28. SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, patriarcado, violência / Heleieth Iara Bongiovani Saffioti. São Paulo. Editora Perseu Abramo, 2ª reimp., 2004.
  29. SALGADO, Amanda; SAAD-DINIZ, Eduardo. (2017). Violência e vitimização como custos sociais da pobreza e da desigualdade na América Latina. In: SAAD-DINIZ, Eduardo (Org.). O lugar da vítima nas ciências criminais. São Paulo: LiberArs.
  30. SANTI, Liliane Nascimento de; NAKANO, Ana Márcia Spanó; LETTIERA, Angelina. (2010). Percepção de mulheres em situação de violência sobre o suporte e apoio recebido em seu contexto social. Texto Contexto Enferm, Florianópolis, Jul-Set; 19(3): 417-24. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tce/a/bbpp6CHP36p7MmdTn8C5CPw/?lang=pt Acesso em: 17 out.2021.
  31. SUÁREZ, Myreia; BANDEIRA, Lourdes. (2001). A Politização da Violência Contra a Mulher e o Fortalecimento da Cidadania. Série Sociológica, no. 191. Brasília – DF: UnB.
  32. TJERJ (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO). (2017). ATO EXECUTIVO 182/2017. Institui a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publicação - DJERJ, ADM, n. 184.
  33. TJERJ (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO). (2021) Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher. Disponível em: http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/observatorio-judicial-violencia-mulher/feminicidio/dados-estatisticos. Acesso em: 29 jul. 2021.
  34. VARGAS, Roxana Arroyo. (2011). Acceso a la justicia para las mujeres...el labirinto androcêntrico del derecho. Revista IIDH. Vol. 53, pp. 33-62. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/r26673.pdf. Acesso em: 29 jul. 2021.
  35. VILLARÁN, Susana. (2008). El acceso a la justicia para las mujeres. En: Interpretación de los principios de igualdad y no discriminación para los derechos de las mujeres en los instrumentos del Sistema Interamericano. Instituto Interamericano de Derechos Humanos. San José, C.R.: IIDH, pp. 262 – 278. Disponível em https://www.iidh.ed.cr/IIDH/media/1498/interpretacion-principios-en-si-esp-2009.pdf Acesso em: 28 jul. 2021.

Downloads

Download data is not yet available.