Skip to main navigation menu Skip to main content Skip to site footer
##common.pageHeaderLogo.altText##

Dossiê: Caminhos e descaminhos da prevenção à tortura

Vol. 8 (2021): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

The parliamentary debate over the law against torture in Brazil

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v8.610
Submitted
May 15, 2021
Published
2021-11-16

Abstract

This article is dedicated to the survey and analysis of the legislative proposals around the theme of torture over the last decades in Brazil. In order to understand how Brazilian representatives approached this problem in their parliamentary activity, we dedicate ourselves to researching what legislative proposals were presented and, in specific cases, what were the contents discussed in the deliberation process about them. We observed that, despite the reduced number of articles that effectively became a legal norm, there was a high production of initiatives on the subject, which justifies an effort to understand who the authors are, what specific points they address and how they help us to trace an overview of how the problem is perceived and debated in the field of institutional representation.

References

  1. Alvarez, M. C. (2008). Tortura, História e Sociedade: algumas reflexões. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 16, 275-294.
  2. Arquidiocese de São Paulo. (1985). Brasil nunca mais. 3ª ed. Petrópolis: Vozes.
  3. Calderoni, V., & Jesus, M. G. M. de. (2015). Julgando a tortura: análise de jurisprudência nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2010). São Paulo: ACAT-Brasil/Conectas/NEV-USP/IBCCRIM/ Pastoral Carcerária.
  4. Fortes, L. R. S. (2012). Retrato calado. São Paulo: Cosac Naify.
  5. Godoi, R. (2019). A prisão fora e acima da lei. Tempo Social [online]. v. 31, n. 3, 141-160. https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2019.161053
  6. Gomes, M. de S. (2017). Isso é tortura? Disputas, consensos e narrativas na construção social do crime de tortura na cidade de São Paulo. Dissertação de Mestrado em Ciências Humanas e Sociais. Universidade Federal do ABC. São Bernardo do Campo.
  7. Huggins, M. K. (2006). Operários da violência. Brasília: Editora da Universidade de Brasília.
  8. Jesus, M. G. M. de. (2010). O Crime de Tortura e a Justiça Criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo. São Paulo: IBCCRIM, vol. 55.
  9. Mendiola, I. (202) En torno a la definición de tortura. Dados, Rio de Janeiro, vol. 63 (2), 1-32.
  10. NEV – Núcleo de Estudos Da Violência (2012). 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, 2001-2010. São Paulo: NEV-USP/Fapesp/Urbania.
  11. Ocariz, M. C. (org.). (2015). Violência de Estado na ditadura civil-militar brasileira (1964-1985): efeitos psíquicos e testemunhos clínicos. São Paulo: Escuta.
  12. Pastoral Carcerária. (2016). Tortura em tempos de encarceramento em massa. São Paulo: Pastoral Carcerária.
  13. Pastoral Carcerária. (2018). Tortura em tempos de encarceramento em massa. Pastoral Carcerária Nacional - CNBB.
  14. Pires, A. (2004). A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos Estudos Cebrap, 68, 39-60.
  15. Possas, M. T. (2015). Produção de leis criminais e racionalidade penal moderna: uma análise da distinção ‘conservador’ x ‘progressista’ no caso da criação da lei contra a tortura no Brasil. Dilemas. Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 8(3), 473-499.
  16. Possas, M. T. (2016). A Lei Contra a Tortura no Brasil, a construção do conceito de “crime de lesa-humanidade” e os paradoxos da punição crimina. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 3(1), 98-112.
  17. Quadros, M. P. dos R., & Madeira, R. M. (2018). Fim da direita envergonhada? Atuação da bancada evangélica e da bancada da bala e os caminhos da representação do conservadorismo no Brasil. Opinião Pública, 24 (3), 486-522.
  18. Reis, D. A. (2010). Ditadura, Anistia e Reconciliação. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 23, n. 45, 171-186. https://doi.org/10.1590/S0103-21862010000100008
  19. Salla, F., & Alvarez, M. C. (2006). Apontamentos para uma história das práticas da tortura no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 63, 277-308.
  20. Salla, F., Jesus, J., & Jesus, M. G. M. (2016). Investigação e processamento de crimes de tortura em Goiânia, Curitiba e Belo Horizonte. In: Pareschi, A. C. C., Engel, C. L., & Baptista, G. C. (orgs.). Direitos humanos, grupos vulneráveis e segurança pública. 1. ed. Brasília: SENASP, Ministério da Justiça, v. 6, 111-148.
  21. Sussman, David. (2005) What´s wrong with torture? Philosophy and Public Affairs, vol.33, nº 1, 1-33.
  22. Vargas, J. D. (2012). Em busca da “verdade real”: tortura e confissão no Brasil ontem e hoje. Sociologia & Antropologia [online]. v. 2, n. 3, 237-265. https://doi.org/10.1590/2238-38752012v2310

Downloads

Download data is not yet available.