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Suplemento Especial: V Encontro Nacional de Antropologia do Direito

Vol. 5 No. 3 (2018): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

Luiz Gama humans' rights clinic: the right to Family Life within the research Childhood and Maternity in the streets of São Paulo

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i3.380
Submitted
January 18, 2019
Published
2019-01-18

Abstract

This article aims to reflect on practices in the care of homeless mothers, especially regarding referrals by the
health, social assistance and judiciary sectors, in the current context of tension between multiple ideals of
maternity models considered as socially possible. We present initial considerations on the construction of legal native and local interpretations of the public agents of the intersectoral service network, that have been
causing the premature destitution of the family power of these women upon their children, under the legal
justification of “protection of the rights of the child”. It is our conclusion that the current debate has to be broaden, since it currently holds the women accountable for the vulnerability condition, to reflect on the scarce and deficitary public policies that are offered.

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