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Articles

Vol. 1 No. 2 (2014): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

The female prison of Franca-SP from the viewpoint of the intimate visit

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v1i2.38
Submitted
July 31, 2014
Published
2014-07-31

Abstract

The intimate visit has been allowed to imprisoned men for almost a century, while at the same time, for Brazilian women it was only regulated in 1999. The intimate visit for women is still not allowed in most of the penitentiary establishments and, even when it is admitted by the penitentiary administration, it is loaded with bureaucracy and restrictions. This is a violation of the principle of sexual equality, and it infringes the principle of human dignity. The purpose of this paper is to analyze the situation of incarcerated women, combining the literature on intimate visits with the field research conducted in the Female Prison of Franca (state of São Paulo). Thus, it outlines the theoretical framework of an inherent right to the dignity of incarcerated women: the right to intimate visits.

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