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Articles

Vol. 6 No. 1 (2019): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

The judicialization of municipal politics in Brazil : an analysis of the relationship between the Clean Register Act and the 2017 Supplementary Elections

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v6i1.282
Submitted
December 21, 2017
Published
2019-05-10

Abstract

The work has as its theme the judicialization of Brazil’s municipal electoral competition, focusing on the supplementary elections convened to replace 433 municipal elections that occurred in the period from 2004 to 2016, which were invalidated. The main hypothesis is that the edition of Complementary Law no. 35, dated June 4, 2010, which became known as the Clean Registry Act was an important factor to increase the judicialization of electoral competition and resulted in a greater number of denials of candidacy records and voidments of elected diplomas, with the consequent realization of new elections. The results indicate that 48% of the new elections occurred after the Clean Registry Act was published, were motivated solely by this legal provision. It is hoped to present an empirical paradigm for the legal investigation of the phenomenon of the judicialization of the municipal electoral competition, which constitutes a new line of action of the national judiciary, whose impact is undeniable in view of the role that municipalities occupy in the Brazilian reality.

References

  1. Almeida, R. M. (2012). Curso de Direito Eleitoral. 6. ed. Salvador: Editora JusPodivm.
  2. Arantes R.B. (2005) Constitutionalism, the expansion of Justice and the Judicialization of Politics in Brazil. In: Sieder R., Schjolden L., Angell A. (eds) The Judicialization of Politics in Latin America. Studies of the Americas. Palgrave Macmillan, New York.
  3. Arantes, R. B., & Kerche, F. (1999). Judiciário e democracia no Brasil. Novos Estudos, 54, 27-41.
  4. Barbosa, D. D. L. (2010). A magistratura e a Lei da Ficha Limpa. In REIS, M. J. et al. Ficha Limpa. São Paulo: Edipro.
  5. Barboza, E. M. Q. & Kozicki, K. (2012). Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas. Revista Direito GV, 8(1), 059-085.
  6. Bitencourt. J. G. G. (2013). Entre as urnas e as togas: justiça eleitoral e competição política no Pará (1982-1986). Paraná Eleitoral, 2 (2), 261-282.
  7. Brandão, R. (2013). A judicialização da política: teorias, condições e o caso brasileiro. Revista de Direito Administrativo, 263, 175-220.
  8. Canela O. (2012). O controle jurisdicional do processo político no Brasil. Paraná Eleitoral, 1(2), 183-1983.
  9. Cappelletti, M. (1974). Dictamen iconoclastico sobre la reforma del proceso civil italiano. In: Proceso, ideologias, sociedad. Buenos Aires: EJEA.
  10. Carvalho, E. R. (2004). Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Rev. Sociol. Política, 23, 115-126.
  11. Cerqueira, T. P. (2002). Direito eleitoral brasileiro: o ministério público eleitoral, as eleições em face da Lei 9.504/97. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey.
  12. Coelho, M. C. (2014). A democracia na encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da justiça eleitoral para a cassação de mandatos eletivos no Brasil. . Dissertação de mestrado, Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo, RS, Brasil. Recuperado 21 dezembro, 2017, de http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3802.
  13. Conselho Nacional De Justiça (2018). Justiça em Números 2017. Brasília: CNJ.
  14. Costa, A. S. (2009). Instituições de direito eleitoral. 8 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
  15. Costa, T. C. (2013). Justiça Eleitoral e sua competência normativa. Paraná Eleitoral, 2, 99-114.
  16. Crespo, R. A. (2017). Eleições Suplementares no Brasil: Os Casos Decorrentes das Anulações dos Pleitos de 2012. Dissertação de Mestrado em Sociologia Política, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, RJ, Brasil.
  17. Crespo, R. & Peixoto, V. (2018). Eleições Suplementares nos Municípios Brasileiros: Os Casos nas Eleições De 2012. CSOnline-Revista Eletrônica de Ciências Sociais, 27.
  18. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1998). Brasília. Recuperado em 21 dezembro 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
  19. Doin, G. A. et al. (2012). Mobilização social e coprodução do controle: o que sinalizam os processos de construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório Social do Brasil de Controle Social. Pensamento & Realidade, 27(2).
  20. Francisco, C. A. (2002). Dos abusos nas eleições – a tutela jurídica da legitimidade e normalidade do processo eleitoral. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira.
  21. Garcia, B. S. (2016). Eleições Suplementares para Prefeito (2013-2015): do perfil socioeconômico dos municípios ao comportamento eleitoral e partidário. 192 f. Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2016. Recuperado em 21 dezembro 2017, de https://wp.ufpel.edu.br/ppgcienciapolitica/files/2016/07/Bruno-Souza-Garcia-2016.pdf.
  22. Gomes, J. J.. (2017). Direito Eleitoral. 13. ed. São Paulo: Atlas. (Edição Digital)
  23. Graeff, C. B. & Barreto, A. A. B. (2017). O modelo de governança eleitoral brasileiro e a judicialização das regras político-eleitorais. Revista Debates,11 (1), 99-118.
  24. Hamlin, R., Kawar, L. & Sala, G (2015). The Judicialization of Politics: An Essentially Contested Concept. Paper presented at the Five College Faculty Seminar in Legal Studies, Amherst, MA.. Recuperado em 21 dezembro 2017, de https://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/55408012/Hamlin_Kawar_Sala_Judicialization_Five_College_Faculty_Seminar_in_Legal_Studies_Oct_2015.pdf?AWSAccessKeyId=AKIAIWOWYYGZ2Y53UL3A&Expires=1550421333&Signature=5E5BCnPtb65L9yeSf4YKEo5tWow%3D&response-content-disposition=inline%3B%20filename%3DThe_Judicialization_of_Politics_An_Essen.pdf.
  25. Hirschl, R. (2004). Juristocracy - Political, not Juridical. The Good Society, 13(13), 611.
  26. Hirschl, R. (2009). O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista de Direito Administrativo, 251, 139-178.
  27. Holmes, S. & Sunstein, C. R. (1999). The cost of rights: why liberty dependes on taxes. New York: W. W. Norton.
  28. Huntington, S. P. (1994). A terceira onda: a democratização no final do século XX. Ática.
  29. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2010). Censo Demográfico. Características da população e dos domicílios: resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE.
  30. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2016). Estimativa da população. Rio de Janeiro: IBGE.
  31. Junior, A. T. N. (2014). Ativismo judicial no Brasil: o caso da fidelidade partidária. Revista de Informação Legislativa, 51(201), 97-128.
  32. Kmiec, K. D. (2004). The origin and current meanings of judicial activism. Calif. L. Rev., 92, 1441.
  33. Koerner, A., Inatomi, C. C. & Baratto, M. (2011). Sobre o judiciário e a judicialização. Nuevos Paradigmas de las Ciencias Sociales Latinoamericanas, 4 (2), 17-52.
  34. Marchetti, V. (2013). Justiça & Competição Eleitoral. Santo André: Universidade Federal do ABC.
  35. Marchetti, V. (2004). O Controle Constitucional da Atividade Legislativa do Executivo: Brasil e Argentina comparados. Revista Teoria & Sociedade, 12(2), 56-79.
  36. Marchetti, V. (2008). Governança Eleitoral: o modelo brasileiro de Justiça Eleitoral. DADOS-Revista de Ciências Sociais, 51(4).
  37. Marchetti, V. &. Cortez, R. (2009). A judicialização da competição política: o TSE e as coligações eleitorais. Opinião Pública, 15(2),422-450.
  38. Moura, R. S. (2018). Eleições 2.0: O Uso das Redes Sociais Digitais Durante as Eleições Suplementares ao Governo do Estado do Amazonas. Dissertação de Mestrado em Psicologia, Universidade Federal do Amazonas, Manajus, AM, Brasil.
  39. Norris, P. (2014). Why Electoral Integrity Matters. Cambridge: Cambridge University Press.
  40. Oliveira, G. P. et al. (2018). O protagonismo do Tribunal Superior Eleitoral e o seu impacto na relação de accountability entre Legislativo e Judiciário. Dissertação de mestrado, Universidade Federal São Carlos, São Carlos, SP, Brasil. Recuperado em 21 dezembro, 2017, de https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/10398/OLIVEIRA_Geovane_2018.pdf?sequence=6&isAllowed=y.
  41. Paranhos, R., Nascimento, W., Dias, A. C. A., Carvalho, R. B., & Neto, J. M. W. G. (2014). O que é que a Judicialização Eleitoral tem? Cadernos Adenauer XV, n. 1. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer.
  42. Pizzorusso, A. (1978). Doppio grado di giurisdizione e principi costituzionali. Rivista di Diritto Processuale. Pádua: CEDAM.
  43. Pogrebinschi, T. (2012). Judicialização ou representação?: Política, direito e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier.
  44. Ribeiro, F. (1990). Pressupostos Constitucionais do Direito Eleitoral. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor.
  45. Santos, B. S.; Marques, M.M.L; Pedroso, J. (1996). Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 30, 29-62.
  46. Seabra, A. L. B.. (2018). Ficha Limpa e Inelegibilidades: Direito Público na Prática. Campinas: Edição do Autor.
  47. Shirado, N. (2008). A titularidade do mandato eletivo nos sistemas majoritário e proporcional e seus reflexos sobre a infidelidade partidária na visão dos tribunais brasileiros. TRE-PR. Revista Paraná Eleitoral, 067.
  48. Shirado, N. (2009). Ética da legalidade & judicialização da política no estudo da vida pregressa e da moralidade para o exercício de mandato eletivo. TRE-PR. Revista Paraná Eleitoral , 071.
  49. Sieder, R.; Schjolden, L. & Angell, A. (Ed.). (2016). The judicialization of politics in Latin America. New York: Springer.
  50. Silveira, M. P. (2017). Conduta vedada e abuso de poder: como lidar com o nexo de causalidade em ato praticado por terceiro. Resenha Eleitoral, 21 (1), 29-42.
  51. Steibel, F.. (2007). Direito de resposta e judicialização da política na propaganda política brasileira. Rastros-Revista do Núcleo de Estudos de Comunicação. Ano VIII, n. 52.
  52. Taylor, M. M. (2006). Veto and voice in the courts: policy implications of institutional design in the Brazilian judiciary. Comparative Politics, 337-355.
  53. Taylor, M. M. (2007). O judiciário e as políticas públicas no Brasil. DADOS-Revista de ciências sociais, 50(2).
  54. Vallinder, T. (1995). When The Courts Go Marching. In: Vallinder, T. & Tate, C. N. The global expansion of judicial power: the judicialization of politics. New York: New York University.
  55. Verbicaro, L. (2008). Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil. Revista Direito GV, 4(2), 389-406.
  56. Vianna, L. W., Burgos, M. B. & Salles, P. M. (2007). Dezessete anos de judicialização da política. Tempo soc., São Paulo, 19(2),39-85.
  57. Vianna, L. W., Carvalho, M. A. R., Melo, M. P. C., & Burgos, M. B.. (1999). A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan.
  58. Zalamena, J. C. M. (2013). Judicialização, competição política local e eleições municipais no Rio Grande do Sul. 134 f. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil. Recuperado em 21 dezembro, 2017 , de http://hdl.handle.net/10183/104872.
  59. Zauli, E. M.. Justiça eleitoral e judicialização das eleições no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Políticos, 102, 255-290, 2011.
  60. Zilio, R. L. (2016). Direito Eleitoral. 5. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico.

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