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Articles

Vol. 5 No. 2 (2018): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

Law and analysis public policies: what is the news? A teaching experience and a methodology for research

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i2.260
Submitted
September 24, 2017
Published
2018-08-30

Abstract

What are the relations between the analysis of public policy and the law? How can the approximation of these research fields contribute to an improvement of the development of the institutional capacities in
the policy making process? How a teaching experience can emphasize this question? How different methodologies in Public Policies can choose a kind of approach in Law? This paper will be guided by these main questions. The starting point is that, in Brazil, the formalistic legal logic separates the research fields (law and analysis of public policy), creating obstacles, which obstruct a better governing between the legislative, executive and judicative powers. From the methodological point of view, this text analyses a vivid experience of Master and PhD students from the Faculty of Law, University of Brasilia (FD/UnB), incorporating the aspects of their works, related to the cycle of public policy. The study case was the Law and Analysis of Public Policy discipline, ministered in the second semester of the years 2015 and 2016. We present how the discipline was developed and how the students incorporated and perceived the topic of analysis of public policy in their investigative projects, as well as the discipline’s application in situations. We connected the relative approach of revised literature to the students’ perceptions. The result was a more integrated performance of legal models in the phases of the cycle and periods of public policy can lead an improvement for the performance between the stakeholders of public policy and the operators of law.

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