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Dossiê Administração Institucional de Crimes no Âmbito da Segurança Pública e da

v. 10 (2023): Dossiê Administração Institucional de Crimes no Âmbito da Segurança Pública e da Justiça Criminal em Perspectiva Empírica

Práticas institucionais de reconhecimento fotográfico e pessoal no sistema de justiça criminal do estado do Rio de Janeiro

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v10.778
Enviado
outubro 7, 2022
Publicado
2023-08-31

Resumo

O presente artigo tem por objetivo refletir acerca das práticas institucionais de reconhecimento fotográfico e pessoal em crimes tipificados como roubo no âmbito do sistema de Justiça Criminal do Estado do Rio de Janeiro[1]. A partir da descrição de casos concretos conduzidos na capital e região metropolitana, são apresentados os resultados preliminares da pesquisa de viés empírico “Reconhecimento(s) fotográfico e pessoal como práticas inquisitoriais do Processo Penal Brasileiro”. A metodologia inspirada pela Antropologia Jurídica busca problematizar discursos e práticas de atores no que tange à condução do processo de construção de verdade judiciária. Conclui-se que há prevalência de práticas inquisitoriais alavancadas por um processo de exclusão discursiva de determinados sujeitos morais, o que em termos objetivos exclui o pressuposto da presunção de inocência. A questão parece ser intrínseca à dinâmica processual, posto que a noção de que determinadas versões não são acreditáveis está diretamente relacionada à atribuição de presunção de veracidade das versões construídas em sede policial.

Referências

  1. Adorno, S., & Pasinato, W. (2010). Violência e impunidade penal: Da criminalidade detectada à criminalidade investigada. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 3(7), 51-84.
  2. Almeida Júnior, J. M. (1920). O processo criminal brasileiro (3ª ed.). Volume 1. Rio de Janeiro: Typ. Baptista de Souza.
  3. Bishart, G. (2015). A máquina do Plea Bargain. Confluências: Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 17(2), 100-127.
  4. Borges, A. C., & Vinuto, J. (2020). Presunção da culpa: Racismo institucional no cotidiano da justiça criminal em Niterói (RJ). Revista PerCursos, 21(45), 140-172.
  5. Cardoso de Oliveira, L. R. (2008). Existe violência sem agressão moral? Revista Brasileira de Ciências Sociais, 23(67), 135-193.
  6. Cardoso de Oliveira, L. R. (2010). A dimensão simbólica dos direitos e a análise de conflitos. Revista de Antropologia da USP, 53(2), 451-473.
  7. Da Matta, R. (1997). Carnavais, malandros e heróis: Para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco.
  8. Dumont, L. (2000). O individualismo: Uma perspectiva antropológica da ideologia moderna. Rio de Janeiro: Rocco.
  9. Ferreira, M. A. (2013). A presunção da inocência e a construção da verdade: Contrastes e confrontos em perspectiva comparada (Brasil e Canadá). Rio de Janeiro: Lumen Juris.
  10. Foucault, M. (2007). Em defesa da sociedade: Curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes.
  11. Garau, M. G. R. (2022). Silêncio no Tribunal: Representações judiciais sobre crimes de tráfico de drogas no Rio de Janeiro e em Málaga na Espanha. Rio de Janeiro: Autografia.
  12. Garau, M. G. R. (2021). Os modelões e a mera formalidade: Produção de decisões e sentenças em uma vara criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. Antropolítica: Revista Contemporânea de Antropologia, (51), 85-110.
  13. Geertz, C. (2006). O saber local: Fatos e leis em uma perspectiva comparativa. In C. Geertz, O saber local: Novos ensaios em antropologia interpretativa (8ª ed.) (pp. 261-262). Petrópolis: Vozes.
  14. Geertz, C. (2012). A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC.
  15. Goffman, E. (1985). Estigma: Notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: LTC.
  16. Kensinger, E. A., & Corkin, S. (2004). The Effects of Emotional Content and Aging on False Memories. Cognitive, Affective, & Behavioral Neuroscience, 4(1), 1-9.
  17. Lima, R. K. (2010), “Sensibilidades jurídicas, saber e poder: Bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada”. Anuário Antropológico, 35(2), 35-51.
  18. Lima, R. K. (2011). Ensaios de Antropologia e de Direito: Acesso à justiça e processos institucionais de administração de conflitos e produção da verdade jurídica em uma perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
  19. Loftus, E. F., & Hoffman, H. G. (1989). Misinformation in Memory: The Creation of New Memories. Journal of Experimental Psychology: General, 118(1), 100-104.
  20. Medeiros, F. (2018). Linhas de investigação: Uma etnografia das técnicas e moralidades numa Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Autografia.
  21. Milnitsky, L. S., & Kuckartz, G. P. (2001). Criando falsas memórias em adultos por meio de palavras associadas. Psicologia: Reflexão e Crítica, 14(2), 353-366.
  22. Misse, M. (2010). O inquérito policial no Brasil. Uma pesquisa empírica. Rio de Janeiro: Editora Booklink/Fenapef/Necvu.
  23. Misse, M. (2014). Sujeição criminal. In R. S. de Lima, J. L. RATTON, & R. G. de Azevedo (Orgs.), Crime, polícia e justiça no Brasil (pp. 204-212). São Paulo: Contexto.
  24. Monteiro, F. D. (2003). Retratos em preto e branco, retratos sem nenhuma cor: A experiência do disque-racismo da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro].
  25. Mota, F. R. (2005). O Estado contra o Estado: Direito, poder e conflitos no processo de produção de identidade “quilombola” da Marambaia. In R. Kant de Lima (Org.), Antropologia e direitos humanos 3. Niterói: Eduff.
  26. Pires, L. (2011). Esculhamba, mas não esculacha! — Uma etnografia dos usos urbanos dos trens da Central do Brasil. Rio de Janeiro: EdUFF.
  27. Roediger, H. L. (1996). Memory Illusions. Journal of Memory and Language, 35, 76-100.
  28. Santos, W. G. (1987). Cidadania e justiça: A política social na ordem brasileira (2ª ed.). São Paulo: Paulus.
  29. Simmel, G. (1950). The Metropolis and Mental Life. In K. Wolff (Ed.), The Sociology of Georg Simmel (pp. 161-181). Glencoe: The Free Press.
  30. Simmel, G. (1977). Filosofía del dinero. Madrid: Instituto de Estudios Políticos.
  31. Weber, M. (1999). Economia e sociedade: Fundamentos da sociologia compreensiva. Volume 1. Brasília: Editora UnB.

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