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Artigos

v. 9 (2022): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Nas sendas do trabalho infantil: a dimensão social do fenômeno no Brasil

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v9.694
Enviado
dezembro 1, 2021
Publicado
2023-01-30

Resumo

Embora a Assembleia Geral da ONU tenha declarado 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, a realidade do Brasil é que os estudos acerca do fenômeno podem estar defasados. O presente artigo tem por objetivo apresentar informações acerca do trabalho infantil, constantes nas principais bases de dados utilizadas em estudos sobre o tema – Censo e Pnad’s do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - para em seguida apresentar informações de bases de dados oficiais alternativas a serem consultadas para o aprofundamento do estudo do fenômeno – Sistema de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) - de modo que seja possível analisar a relação entre estas diferentes fontes de informação; a utilização de diferentes metodologias de coleta; os prós e os contras da utilização de cada uma delas e da utilização destas em análises comparativas. Enquanto o Censo e as Pnad´s são respondidos pelos responsáveis pelo domicílio, o questionário Saeb é obrigatório para as escolas públicas e são respondidos pelas próprias crianças e adolescentes. O que faz do Saeb um banco de informações tão importante quanto o IBGE para a compreensão e enfrentamento do problema.

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