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Artigos

v. 5 n. 3 (2018): Revista de Estudos Empíricos em Direito

EMENDAS CONSTITUCIONAIS E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL (1988-2016)

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i3.280
Enviado
dezembro 11, 2017
Publicado
2019-01-18

Resumo

O propósito deste trabalho é apresentar uma análise acerca das propostas de emenda à constituição (PEC) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no perí­odo de 1988 até 2016. Metodologicamente, foi utilizada estatí­stica descritiva para verificar as PECs (propostas e promulgadas) e ADIs por ano. De acordo com os resultados, apesar da rigidez constitucional brasileira, foram realizados 95 emendamentos até 2016. 2014 foi o ano com maior quantidade de emendamentos (8). Em relação as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 2003 foi o ano com mais ADIs ajuizadas, enquanto que 2002 foi o ano com maior quantidade de julgamentos.

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