Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Dossiê A Regulação Judicial da Política: muito além do controle de constitucionalidade

v. 13 (2026): Revista de Estudos Empíricos em Direito

GOVERNANÇA ELEITORAL ENTRE REFORÇO E CONTRADIÇÃO: COMO INTERAGEM STF E TSE EM REGULAÇÃO E ACCOUNTABILITY

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v13.1024
Enviado
julho 31, 2025
Publicado
2026-09-05
Versões

Resumo

O STF é a corte mais alta do sistema de justiça brasileiro, enquanto o TSE é o tribunal superior especializado em matéria eleitoral. A literatura tem resumido essa relação como de dominância ou identidade. Argumentamos, em contrapartida, que a governança eleitoral brasileira se desenvolve por interações múltiplas na esfera judicial, cujos padrões oscilam entre cooperação, conflito e acomodação a depender da área temática e da posição dos tribunais na cadeia interativa. Este artigo descreve a relação STF–TSE a partir de tipologia e mapeamento de episódios de interação reportados em O Globo (1994–2023). Cada interação foi classificada por qualidade (reforço, contradição, inércia, emenda), ano, tema, colegialidade, formalidade e ordem de atuação. Os resultados sugerem que o TSE reage mais por decisões colegiadas, enquanto o STF reage com mais frequência e o faz mais por decisões monocráticas. Disputas sobre integridade e regulação de competidores — como cassações e impugnações e regras de fidelidade partidária e verticalização — tendem a produzir contradição e ajustes táticos; temas de cidadania — como passe livre, biometria, participação de minorias — apresentam maior convergência institucional; questões de proteção do sistema eleitoral — como fake news, ameaças à democracia e ao sistema de votação - são marcadas por reforço quase unânime. Os dados refinam diagnósticos anteriores ao revelar que a relação entre STF e TSE não é uniforme, mas estruturada por contextos temáticos e institucionais.

Referências

  1. Arantes, R., & Martins, R. (2022). Does the before influence the after? Career paths, nominations, and votes of the STF justices. Brazilian Political Science Review, 16(3), e0005. https://doi.org/10.1590/1981-3821202200030004
  2. Arguelhes, D. W. (2015). Como aumentar a imparcialidade do Supremo em relação ao TSE. In J. Falcão (Org.), Reforma eleitoral no Brasil: legislação, democracia e internet em debate (pp. 79-95). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
  3. Arguelhes, D. W., & Hartmann, I. A. (2017). Timing control without docket control: how individual justices shape the Brazilian Supreme Court’s agenda. Journal of Law and Courts, 5(1), 105-140. https://doi.org/10.1086/690195
  4. Arguelhes, D. W., & Ribeiro, L. M. (2016). Criatura e/ou criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Revista Direito GV, 12(2), 405-440. https://doi.org/10.1590/2317-6172201617
  5. Arguelhes, D. W., & Ribeiro, L. M. (2018a). Ministrocracia: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos CEBRAP, 37(1), 13–32. https://doi.org/10.25091/S01013300201800010003
  6. Arguelhes, D. W., & Ribeiro, L. M. (2018b). “The Court, it is I”?: ndividual judicial powers in the Brazilian Supreme Court and their implications for constitutional theory. Global Constitutionalism, 7(2), 236-262. https://doi.org/10.1017/S2045381718000072
  7. Bispo, N. H. (2023). A atuação normativa do TSE e sua relação com o STF: uma relação de simbiose? [Tese de Doutorado, Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de São Paulo]. https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-22082023-121227
  8. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. (1965, 15 julho). Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm
  9. Marchetti, V. (2008). Governança eleitoral: o modelo brasileiro de justiça eleitoral. Dados, 51(4), 865-893. https://www.scielo.br/j/dados/a/NKgmD93BGP9xnSfTXGSb9wG/?format=pdf
  10. Marchetti, V. (2012). Electoral governance in Brazil. Brazilian Political Science Review, 6, 113-133. https://doi.org/10.1590/1981-3898201200010006
  11. Marchetti, V. (2015). Justiça e competição eleitoral (2ª ed.). Santo André: Editora UFABC.
  12. Moreira, S. T. (2024). Ideologues and strategists? The judicial behavior of Brazil’s Supreme Court justices from 2010 to 2018: an empirical investigation [Tese de Doutorado, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Minas Gerais].
  13. Mozaffar, S., & Schedler, A. (2002). The comparative study of electoral governance. International Political Science Review, 23(1), 5-27. https://doi.org/10.1177/0192512102023001001
  14. Sadek, M. T. A. (1995). A justiça eleitoral e a consolidação da democracia no Brasil. São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung, Centro de Estudos.
  15. Silva, M. (2018). Mapeando o Supremo: as posições dos ministros do STF na jurisdição constitucional (2012–2017). Novos Estudos CEBRAP, 37(1). https://doi.org/10.25091/S01013300201800010001

Downloads

Não há dados estatísticos.