Oliveira dos Santos JL, Alves Teixeira SR. Danos contra o patrimônio histórico e cultural e seus instrumentos normativos de tutela: estudo de caso a partir de uma ação civil pública. Rev. Est. Empí­ricos em Direito [Internet]. 31º de janeiro de 2016 [citado 13º de fevereiro de 2026];3(1). Disponível em: https://revistareed.emnuvens.com.br/reed/article/view/100