Silva de Souza, Leandro Mateus, e Fernanda Martins. “MATERNIDADE LIVRE: A APLICABILIDADE DO HC COLETIVO 143.641 SP PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS”. Revista de Estudos Empíricos em Direito 11 (dezembro 5, 2024). Acesso em setembro 8, 2025. https://revistareed.emnuvens.com.br/reed/article/view/886.