OLIVEIRA DOS SANTOS, J. L.; ALVES TEIXEIRA, S. R. Danos contra o patrimônio histórico e cultural e seus instrumentos normativos de tutela: estudo de caso a partir de uma ação civil pública. Revista de Estudos Empíricos em Direito, [S. l.], v. 3, n. 1, 2016. DOI: 10.19092/reed.v3i1.100. Disponível em: https://revistareed.emnuvens.com.br/reed/article/view/100. Acesso em: 24 nov. 2024.