MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; SANTOS, Natália Neris da Silva; CUTRUPI FERREIRA, Carolina. Legislação antirracista punitiva no Brasil: uma aproximação à aplicação do direito pelos Tribunais de Justiça brasileiros. Revista de Estudos Empíricos em Direito, [S. l.], v. 2, n. 1, 2015. DOI: 10.19092/reed.v2i1.54. Disponível em: https://revistareed.emnuvens.com.br/reed/article/view/54. Acesso em: 15 set. 2025.