Perez Cabral, G., Caldeira Ladeira, M. , Cardoso Roldão, T.H. e Sambrano Amaral, A. 2023. Educação básica para a democracia: Educação básica para a democracia: aproximações entre a perspectiva educacional da UNESCO e proposições legislativas em âmbitos federal, estadual e municipal. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 10, (maio 2023), 1–40. DOI:https://doi.org/10.19092/reed.v10.577.