Cavalcante Noé de Castro, L. e Faro de Castro, M. 2020. A efetividade do direito à saúde de parturientes no Brasil: uma abordagem à luz da análise jurídica da política econômica. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 7, 3 (set. 2020), 146–162. DOI:https://doi.org/10.19092/reed.v7i3.450.