Lemes, M.B. e Severi, F.C. 2019. As disputas pelos contornos do acesso à educação superior na Constituição de 1988: capacidade para quem?. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 5, 3 (jan. 2019). DOI:https://doi.org/10.19092/reed.v5i3.286.