Damazio Pinto Ferreira, N. 2025. TORTURA COMO PERICULOSIDADE: A INEFICACIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PARA PRESOS BALEADOS NO RIO DE JANEIRO. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 12, (ago. 2025). DOI:https://doi.org/10.19092/reed.v12.939.