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Artigos

v. 12 (2025): Revista de Estudos Empíricos em Direito

A (In)sensibilidade do sistema de justiça juvenil persevera: Contrastes entre decisões judiciais e avaliações psicossociais estruturadas de adolescentes acusados da prática de ato infracional

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v12.954
Enviado
dezembro 6, 2024
Publicado
2025-10-07

Resumo

A tomada de decisão referente à medida ideal a cada adolescente é um fator fundamental ao processo que visa à interrupção da trajetória infracional e à promoção de sua inserção social. O objetivo do presente estudo é verificar as sentenças proferidas nos julgamentos de uma amostra adolescentes em conflito com a lei caracterizados, previamente, em termos de necessidades de acompanhamento socioeducativo, quando estavam em internação provisória, considerando, também, os fundamentos apresentados pelos magistrados na tomada de decisão judicial. Os resultados apontam para um processo de tomada de decisão da escolha da medida socioeducativa eminentemente punitivista, cujas fundamentações estão centradas na gravidade da infração e nos antecedentes dos adolescentes, deixando de lado as suas necessidades socioeducativas.

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