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Dossiê Administração Institucional de Crimes no Âmbito da Segurança Pública e da

v. 10 (2023): Dossiê Administração Institucional de Crimes no Âmbito da Segurança Pública e da Justiça Criminal em Perspectiva Empírica

Disputas sobre a gestão da pandemia de Covid-19 nas prisões brasileiras

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v10.753
Enviado
junho 28, 2022
Publicado
2023-08-31

Resumo

O artigo trata sobre a gestão da pandemia de COVID-19 nas prisões brasileiras em nível nacional, abordando os documentos emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça e as posições do Governo Federal, de instituições estatais e da sociedade civil. Recorreu-se à análise de documentos, notícias de jornal, entrevistas com atores selecionados, os quais representam diferentes posições no debate público. Foram enfocadas as disputas sobre como gerir a população prisional durante a crise sanitária, identificando as principais linhas e ações propostas. Os resultados apontaram as resistências às propostas de desencarceramento e indicaram a existência de trânsito de atores entre instituições. Os achados contribuem com o conhecimento do funcionamento do campo do controle do crime e seus limites, que se mostraram operantes mesmo em situações de crise. A postura negacionista da crise sanitária adotada pelo Governo Federal exerceu um importante papel no enfraquecimento das medidas propostas para a gestão da saúde da população privada de liberdade, diluindo a importância das especificidades dos contextos de confinamento e a excepcionalidade do momento pandêmico.

Referências

  1. Alexander, M. (2012). The New Jim Crow: Mass Incarceration in the Age of Colorblindness. Nova Iorque: The New Press.
  2. Alvarez, M. (2002) A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais. Dados – Revista de Ciências Sociais, 45(4), 677-704.
  3. Azevedo, R. G., & Cifali, A. C. (2017). Segurança pública, política criminal e punição no Brasil nos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2014). In M. Sozzo (Org.), Pós-neoliberalismo e penalidade na América do Sul (pp. 11-23). São Paulo: Fundação Perseu Abramo.
  4. Bianchi, E. do N. et al. (2022). Prevalência de infecção por SARS-CoV-2 e fatores associados em pessoas privadas de liberdade no Espírito Santo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 38, e00094721. https://doi.org/10.1590/0102-311X00094721
  5. Carvalho, S. G. de, Santos, A. B. S. dos, & Santos, I. M. (2020). A pandemia no cárcere: Intervenções no superisolamento. Ciência & Saúde Coletiva, 25, 3493-3502. https://doi.org/10.1590/1413-81232020259.15682020
  6. Chies, L. A. B. (2013) A questão penitenciária. Tempo Social, 25(1), 15-36.
  7. Conselho Nacional de Justiça. (2020). Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020. Recuperado em 22 de abril de 2022, de https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf
  8. Conselho Nacional de Justiça. (2022). Boletim semanal CNJ COVID-19. Recuperado em 23/05/2023 de https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/covid-19/
  9. Costa, J. S. et al. (2020). COVID-19 no sistema prisional brasileiro: Da indiferença como política à política de morte. Psicologia & Sociedade, 32, e020013. https://doi.org/10.1590/1807-0310/2020v32240218
  10. Crispim, J. de A. et al. (2021). Impacto e tendência da COVID-19 no sistema penitenciário do Brasil: Um estudo ecológico. Ciência & Saúde Coletiva, 26, 169-178. https://doi.org/10.1590/1413-81232020261.38442020
  11. Duque, C. L. C. et al. (2022). Prevalência sorológica de infecção por SARS-CoV-2 entre trabalhadores do sistema prisional do Espírito Santo, 2020. Epidemiologia e Serviços de Saúde, 31. https://doi.org/10.1590/S1679-49742022000100008
  12. Ferreira, C. C. (2021). Política penitenciária nacional (1976-2018): Arranjos institucionais e instrumentos de produção estatística [Tese de Doutorado, Programa de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo, Fundação Getúlio Vargas].
  13. Garland, D. (2008) A cultura do controle. Crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan.
  14. Garland, D. (2020) Para além da cultura do controle. In M. Sozzo (Org.). Para além da cultura do controle. Debates sobre delito, pena e ordem social com David Garland (pp. 346-384). Porto Alegre: Aspas.
  15. Instituto de Defesa do Direito de Defesa. (2021). Justiça e negacionismo: Como os magistrados fecharam os olhos para a pandemia. Recuperado em 30 de abril de 2022, de https://iddd.org.br/wp-content/uploads/2021/08/iddd-relatorio-negacionismo-final-2.pdf
  16. Lima, R. K. (1995). A polícia da cidade do Rio de Janeiro. Seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Forense.
  17. Misse, M. (2010). Crime, sujeito e sujeição criminal: Aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria “bandido”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 79, 15-38.
  18. MP Pró-Sociedade. (2021). Quem somos. Associação MP Pró-Sociedade. Recuperado em 14 de setembro de 2021 em https://www.mpprosociedade.com.br/
  19. Nardone, M. (2020). Le Covid-19 en prison. COVID-19: Le regard des Sciences Sociales, 227-245.
  20. Pessi, D; Giardin, L. (2023) Bandidolatria e democídio. Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil. 4ª ed. Campinas: Vide Editorial.
  21. Pires, A. (2004). A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos Estudos, 68, 39-60.
  22. Portella, B. et al. (2021). Instrumentos de combate e prevenção à COVID-19 nas prisões: Uma sistematização de normas de direitos humanos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos da Religião.
  23. Rede de Justiça Criminal. (2021). Mural da vergonha. Recuperado em 29 de abril de 2022, de https://deixadosparamorrer.org/mural-da-vergonha/
  24. Silva, R. A. (2022). Pandemia e prisão: Desencarceramento e atualização punitiva (2020-2021) [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal de São Carlos].
  25. Simon, J. (2009). Governing through Crime. S.l.: Oxford University Press.
  26. Sinhoretto, J. (2010). Campo estatal de administração de conflitos: Múltiplas intensidades da justiça. Anuário Antropológico, 35(2), 109-123.
  27. Sinhoretto, J. (2014). Controle social estatal e organização do crime em São Paulo. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 7(1), 167-196.
  28. Sinhoretto, J. (2019). Policiamento ostensivo e questões raciais Brasil: Técnica, política e desigualdades no discurso policial. In LASA2019 Latin American Sociological Associatian, LASA2019 Nuestra America: Justice and Inclusion. Boston.
  29. Sinhoretto, J. (2021). Militarização e o campo estatal de administração de conflitos. Boletim do IBCCRIM, 29, 4.
  30. Sisdepen – Sistema Nacional de Políticas Penais (2020). Ministério da Justiça, Brasília. Recuperado em 19/05/2023 de https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/paineis-anteriores
  31. Sisdepen – Sistema Nacional de Políticas Penais (2021). Ministério da Justiça, Brasília. Recuperado em 19/05/2023 de https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/paineis-anteriores
  32. Sozzo, M. (Org.). (2017). Pós-neoliberalismo e penalidade na América do Sul. São Paulo: Fundação Perseu Abramo.
  33. Vários autores. (2017). Agenda Nacional pelo Desencarceramento 2016-2017. Recuperado em 19/05/2023 de https://desencarceramento.org.br/wp-content/uploads/2018/06/AGENDA_PT_2017-1.pdf
  34. Vasconcelos, N. P. de, Machado, M. R., & Wang, D. W. L. (2020). COVID-19 in Prisons: A Study of Habeas Corpus Decisions by the São Paulo Court of Justice. Revista de Administração Pública, 54, 1472-1485. https://doi.org/10.1590/0034-761220200536x
  35. Wacquant, L. (2012). A tempestade global da lei e ordem: Sobre punição e neoliberalismo. Revista de Sociologia e Política, 20, 7-20.

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