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Artigos

v. 10 (2023): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Trabalhos empíricos no direito: uma análise das teses, dissertações e artigos acadêmicos sobre o tema da regulação

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v10.607
Enviado
maio 5, 2021
Publicado
2023-03-15

Resumo

Este artigo tem por objetivo descrever e analisar a produção de trabalhos empíricos sobre regulação econômica e social no Brasil. O artigo aborda os principais temas regulatórios tratados nesses trabalhos, a literatura por eles mobilizadas e as técnicas de pesquisa empíricas empregadas. O artigo se estrutura em duas grandes seções, sendo a primeira focada na descrição e análise das teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas em programas de Direito entre 1996 e 2016 e a segunda voltada para a análise dos artigos publicados nos periódicos A1 e A2 da área de direito. A estrutura de cada seção é semelhante: procede-se a uma descrição quantitativa da produção empírica sobre regulação realizada na área do direito, seguida da identificação das técnicas empíricas comumente empregadas. Posteriormente, realiza-se uma análise bibliométrica dessa produção, identificando os temas regulatórios tratados por ela e a rede de autores predominantemente citados. De modo geral, este artigo revela que a pesquisa empírica que versa sobre temas regulatórios é muito incipiente. Além de terem sido poucos os trabalhos empíricos até hoje produzidos, estes são marcados por deficiências metodológicas e teóricas que serão analisadas no artigo, e que comprometem seu rigor científico. 

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