Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Membro do Grupo de Pesquisa Observatório de Políticas Públicas (GEOPP). Pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN),
Doutora em Ciências Sociais (UNICAMP). Professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Observatório de Políticas Públicas (GEOPP).
Doutor e mestre em Direito. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Co-líder do Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades (GPRAJ)
Esse trabalho mapeia os atores envolvidos na regulação da Internet brasileira a partir das audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, à época da elaboração do Marco Civil da Internet e no Supremo Tribunal Federal no âmbito das ações que questionam a constitucionalidade de dispositivos desse marco regulatório (ADI 5527 e da ADPF 403). Tem como objetivos estudar o processo de construção do marco regulatório da Internet no Brasil e compreender como os debates legislativos são recepcionados no plano do Judiciário. Trata-se de pesquisa quanti-qualitativa: parte-se da apresentação de algumas referências sobre a regulação da Internet, foco da análise da atuação dos atores, apresenta-se os pontos de conexão (semelhanças e divergências) entre seus argumentos e como, no Legislativo e Judiciário, esses atores envidaram esforços na implementação de seus interesses. A conclusão refere-se à importância da regulação da Internet como forma de garantia e proteção de direitos fundamentais.
Referências
Barlow (1996). Declaration of the Independence of Cyberspace. Disponível em: https://www.eff.org/cyberspace-independence. Acesso em: 09 abr. 2020.
Bauer, J. (2007) Internet Governance: Theory and First Principles. In: ANDAMUTHA, R. K. J. (ed.). Internet Governance: an Introduction. Hyderabad: Icfai University Press, 40-59.
Bragatto, R. C.; Sampaio, R. C.; Nicolás, m. A. (2015) A segunda fase da consulta do Marco Civil da Internet: como foi construída, quem participou e quais os impactos? Eptic (UFS), v. 17, 236-255.
Calmon, P.C. Du P.; da costa, M.M. Análise de Políticas Públicas no Brasil: estudos sobre a formação da agenda governamental. XXXI ANPAD. Rio de Janeiro, 2007.
Cruz, F. C. B. (2015) Direito, Democracia e cultura digital: a experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet. (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, 138 f.
Denardis, L. (2013) The emerging field of Internet governance. In.: DUTTON, W. The Oxford handbook of Internet Studies. Oxford: Oxford University Press, 555-575.
Lessig, L. (2006) Code and the others laws of cyberspace, version 2.0. Basic Books.
Murray, A. (2011) Nodes and gravity in virtual space. Legisprudence, 5 (2)., 195-221.
______. (2007) The regulation of cyberspace: control in the online environment. New York: Routledge-Cavendish.
Musiani, F.; Cognurn, D.; Denardis, L; Levinson, N. (ed.) (2016) The turn to infrastructure in Internet governance. London: Palgrave-Macmillan.
Nolasco, J. (2014) Acessando a rede: um olhar sobre a formação da agenda para regulação da internet no Brasil. Dissertação de Mestrado. Fundação Getúlio Vargas.
Reidenberg, J (1996), Governing Networks and Rule-Making in Cyberspace, 45 Emory Law Journal 911.
Rená, P (2010). O Direito Achado na Rede: A Emergência do Acesso à Internet como Direito Fundamental no Brasil. [Dissertação]. Mestrado em Direito, Estado e Constituição. Universidade de Brasília.
Soares, P. F (2016). A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público: a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 202 f.
Solagna, F (2015). A formulação da agenda e o ativismo em torno do Marco Civil da Internet. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Sustein, C. R (2001). Republic.com. Princeton: Princeton University Press
Vermeule, A. (2016) Law’s Abnegation: From Law’s Empire to the Administrative State. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press