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Suplemento Especial: V Encontro Nacional de Antropologia do Direito

v. 5 n. 3 (2018): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Produção de documentos e gestão de conflitos: a atuação do Ministério Público na implantação do Projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro/MG

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i3.382
Enviado
janeiro 18, 2019
Publicado
2019-01-18

Resumo

O Projeto minerário Minas-Rio, empreendimento do conglomerado britânico Anglo American, inclui, além de um mineroduto e um porto, uma mina de minério de ferro, em Conceição do Mato Dentro/MG. O foco do artigo são os documentos de autoria do Ministério Público produzidos durante o processo de instalação do empreendimento, com o propósito de investigar o campo de relações e o conjunto de práticas vislumbradas pela análise da materialidade produzida por um Inquérito Civil Público (ICP). Os documentos, como tecnologia de Estado, são analisados por suas dinâmicas, efeitos e poderes mobilizados por meio dos procedimentos – Audiências e Reuniões Públicas – que visaram à participação social e à interlocução entre agentes de “dentro” e de “fora” do Estado bem como dos artefatos institucionais – Recomendações Legais e Termos de Ajustamento de Conduta – que pretendiam a resolução negociada dos conflitos instaurados.

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