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Artigos

v. 1 n. 2 (2014): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Racismo ou não? A percepção de estudiosos do direito sobre casos com conteúdos racistas

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v1i2.35
Enviado
julho 31, 2014
Publicado
2014-07-31

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de pesquisa sobre as percepções de estudantes e profissionais do Direito sobre casos que continham insultos raciais e que foram julgados e arquivados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Discutimos o significado do racismo perante a lei e para a sociologia. Em seguida, apresentamos os nossos métodos de investigação, incluindo o questionário, os nossos métodos de amostragem, e nossos achados. Com uma amostra de 112 questionários preenchidos, podemos concluir que os estudantes e profissionais do Direito não têm nenhum critério fácil para orientar as suas respostas. Tudo depende da intrepretação de quem lê os casos, e há uma enorme margem para subjetividade resultante da dificuldade de interpretar insultos raciais e crimes raciais através do direito penal brasileiro. Argumentamos que esconder essa subjetividade sob os pressupostos do direito positivo é o que permite que ideias sobre negros e racismo presentes no imaginário social continuem a contribuir para o não-reconhecimento de casos de discriminação racial.

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