Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé
##common.pageHeaderLogo.altText##

Artigos

v. 6 n. 3 (2019): Revista de Estudos Empíricos em Direito

As regras da participação democrática: desenho e gargalos jurí­dico-institucionais dos conselhos de saúde de São Paulo

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v6i3.261
Enviado
outubro 13, 2017
Publicado
2019-12-30

Resumo

O artigo busca mapear e criticar os arranjos jurídico-institucionais que constituem conselhos gestores das supervisões técnicas de saúde do município de São Paulo. Os conselhos compõem a "ecologia" de instituições participativas brasileiras, as quais se proliferaram no regime pós-redemocratização. De um ponto de vista teórico, parte-se do pressuposto de que escolhas jurídicas desempenham um papel constitutivo nessas instituições, impactando as condições reais de legitimidade de seus processos de deliberação. Nessa perspectiva, as regras formais e informais dos conselhos são reconstituídas e avaliadas com base nos critérios normativos da teoria democrática deliberativa. A participação na gestão da saúde em São Paulo representa um caso paradigmático no país, tendo em vista seu processo de formação anterior à redemocratização e sua configuração institucional descentralizada. Ainda assim, são detectadas três situações nas quais as escolhas jurídicas vigentes debilitam suas capacidades. Por fim, sugiro um “método” de aprimoramento institucional baseado na literatura da “governança experimentalista”.

Referências

  1. Almeida, D.R (2010). Metamorfose e representação política: lições práticas dos conselhos municipais de saúde do Brasil. In: Avritzer, L. A dinâmica da participação local no Brasil. São Paulo: Cortez.
  2. Almeida, D.R.; Cunha, E.S.M. (2011). A análise da deliberação democrática: princípios, conceitos e variáveis relevantes. In: Pires, R.R. Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA.
  3. Almeida, D.R.; Cunha, E.S.M. (2014). Conselhos de políticas e desenho institucional: potencialidades e limites do isomorfismo institucional nas áreas de saúde e da assistência social no Brasil. In: Cunha, E.S.M.; Theodoro, H.D. Desenho institucional, democracia e participação: conexões teóricas e possibilidades analíticas. Belo Horizonte: D’Placido.
  4. Almeida de Castro, H. (2017). O direito nas instituições de deliberação democrática. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 33(2), 190-227.
  5. Araujo, C. (2004). Razão pública, bem comum e decisão democrática. In: Coelho, V.S.; Nobre, M. Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34.
  6. Brasil (2004). Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde.
  7. Caballero, G.; Kingston, C. Comparing theories of institutional change. Journal of Institutional Economics, 5(2), 151-180.
  8. Chambers, S. (2013). Deliberative democratic theory. Annual Review of Political Science, 6, 307-326.
  9. Coelho, V.S. (2007). A democratização dos conselhos de saúde: o paradoxo de atrair não aliados. Novos Estudos, 78, 77-92.
  10. Coelho, V.S. (2013). What did we learn about citizen involvement in the health policy process: lessons from Brazil. Journal of public deliberation, 9(1), 1-17.
  11. Coelho, V.S. et al. (2010). Mobilização e participação um estudo sobre as dinâmicas de conselhos de saúde da cidade de São Paulo. In: Avritzer, L. A dinâmica da participação local no Brasil. São Paulo: Cortez.
  12. Cohen, J. (1997). Deliberation and democratic legitimacy. In: Bohman, J.; Regh, W. Deliberative democracy: essays on reasons and politics. Cambridge: The MIT Press.
  13. Cohen, J.; Sabel, C. (1997). Directly-deliberative polyarchy. European Law Journal, 3(4), 313-342.
  14. Cohn, A.; Elias, P.E. (1998). O plano de assistência à saúde do município de São Paulo: uma modalidade alternativa de gestão? Revista de Administração, 33(1), 44-50.
  15. Contreiras, H.; Matta, G.C. (2015). Privatização da gestão do sistema municipal de saúde por meio de organizações sociais na cidade de São Paulo, Brasil: caracterização e análise da regulação. Cadernos de Saúde Pública, 31(2), 285-297.
  16. Cortês, S.V. (1995) User participation and reform of the Brazilian Health System: the case of Porto Alegre. Tese (Doutorado) – Departamento de Política Social e Administração da London School of Economics, Londres.
  17. Coutinho, D.R. (2014). Direito econômico e desenvolvimento democrático: uma abordagem institucional. Tese para Concurso de Professor Titular – Faculdade de Direito da USP, São Paulo.
  18. Coutinho, J. (1997). A participação popular na gestão da saúde de São Paulo. Lutas Sociais, 2, 125-138.
  19. Cunha, E.S.M. (2010). Inclusão social e política: o desafio deliberativo dos conselhos municipais de assistência social. In: Avritzer, L. A dinâmica da participação local no Brasil. São Paulo: Cortez.
  20. Cyrino, P.C.B.; Liberati, W.D. (2003). Conselhos e Fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Malheiros Editores.
  21. Dahl, R.A. (2006) A preface to democratic theory. 3 ed. Chicago: The Chicago University Press.
  22. Dryzek, J. (1987). Discursive designs: critical theory and political institutions. American Journal of Political Science, 31(3), 656-679.
  23. Dryzek, J. (2000). Deliberative democracy and beyond: liberals, critics, contestations. New York: Oxford University Press.
  24. Edelman, L.; Suchman, M. (1997). Legal rational myths: the new institutionalism and the law and society tradition. Law and Social Inquiry, 21, 903-941.
  25. Ehrlich, E. (1936). Fundamental principles of the sociology of law. Cambridge: Harvard University Press.
  26. Faria, C.F.; Ribeiro, U.C. (2010). Entre o legal e o real: o que dizem as variáveis institucionais sobre os conselhos municipais de políticas públicas? In: Avritzer, L. A dinâmica da participação local no Brasil. São Paulo: Cortez.
  27. Fishkin, J. (2013). Deliberation by the people themselves: entry points for the public voice. Election Law Journal, 12(4), 490-507.
  28. Fung, A. (2003). Recipes for public spheres: eight institutional design choices and their consequences. The Journal of Political Philosophy, 11(3), 338–367.
  29. Fung, A. (2004). Empowered participation: reinventing urban democracy. Princeton: Princeton University Press.
  30. Gaventa, J. (2004). Prefácio. In: Coelho, V.S.; Nobre, M. Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34.
  31. Goodin, R. (1998). Institutions and their design. In: Goodin, R. The theory of institutional design. Cambridge: Cambridge University Press.
  32. Gutmann, A.; Thompson, D. (2004). Why deliberative democracy? New Jersey: Princeton University Press.
  33. Hodgson, G. (2006) What are institutions? Journal of Economic Issues, 40(1), 1-25.
  34. IBGE. Relatório: Perfil dos Municípios Brasileiros 2012. Rio de Janeiro, 2013.
  35. IBGE. Relatório: Perfil dos Municípios Brasileiros 2013. Rio de Janeiro, 2014.
  36. Jacobi, P. (1993). Movimentos sociais e políticas públicas: demandas por saneamento básico e saúde. 2 ed. São Paulo: Cortez.
  37. Junqueira, V. Saúde na cidade de São Paulo (1989 a 2000). 2 ed. São Paulo, Pólis/PUC-SP, 2002. (Observatório dos Direitos do Cidadão: acompanhamento e análise das políticas públicas da cidade de São Paulo, 3).
  38. Levy, R. (2013).The law of deliberative democracy: seeding the field. Election Law Journal, 12(4), 355-371.
  39. Lima, P.P.F.; Souza, C.H.L.; Teixeira, A.C.C. (2012). Arquitetura da participação no Brasil: uma leitura das representações políticas em espaços participativos nacionais. Brasília: IPEA, 2012. (Texto para discussão n. 1735).
  40. Lopes, J.R.L. (2000). Os conselhos de participação popular: validade jurídica de suas decisões. Revista de Direito Sanitário, 1(1), 23-35.
  41. Maarse, H. (2006). The privatization of health care in Europe: an eight-country analysis. Journal of Health, Politics, Policy and Law, 31(5), 981-1014.
  42. Macaulay, S. (2005). The new versus the old legal realism: “things ain’t what they used to be”. Wisconsin Law Review, 2005(2), 365-403.
  43. Mansbridge, J. et al. (2010). The place of self-interest and the role of power in deliberative democracy. Journal of Political Philosophy, 18(1), 64-100.
  44. Mansbridge, J. (2015). A minimalist definition of deliberation. In: Heller, P.; Rao, V. Deliberation and development: rethinking the role of voice and collective action in unequal societies. Washington: Banco Mundial.
  45. Neder, C.A.P. (2001). Participação e gestão pública: a experiência dos movimentos populares de saúde no município de São Paulo. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas, Campinas.
  46. Nelken, D. (1984). Law in action or living law? Back to the beginning in sociology of law. Legal Studies, 4(2), 157-174.
  47. Öberg, P. (2002). Does administrative corporatism promote trust and deliberation? Governance: an International Journal of Policy, Administration and Institutions, 15(4), 455-475.
  48. Oliveira, C.C.F. (2014). Os conselhos municipais nas controvérsias jurisprudenciais do TJRS e STF nos últimos anos. Revista da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, 25, 35-58.
  49. Parkinson, J. (2006). Deliberating in the real world: problems of legitimacy in deliberative democracy. Oxford: Oxford University Press.
  50. Perez, M.A. (1996) Institutos de participação popular na administração pública. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito da USP, São Paulo.
  51. Pierson, P. (2004) Politics in time: history, institutions and social analysis. Princeton: Princeton University Press.
  52. Pinto, N.R.S.; Spedo, S.M.; Tanaka, O.Y. (2009a). Política de saúde e gestão no processo de (re)construção do SUS em município de grande porte: um estudo de caso de São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 25(4), 927-938.
  53. Pinto, N.R.S.; Spedo, S.M.; Tanaka, O.Y. (2009b). O desafio da descentralização do Sistema Único de Saúde em município de grande porte: o caso de São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 25(8), 1781-1790.
  54. Pinto, N.R.S.; Spedo, S.M.; Tanaka, O.Y. (2010). A regionalização intramunicipal do Sistema Único de Saúde (SUS): Um estudo de caso do município de São Paulo-SP, Brasil. Saúde e Sociedade, 19(3), 533-546.
  55. Pires, R.R.; Vaz, A. (2012). Participação como método de governo? Um mapeamento das “interfaces socioestatais” nos programas federais. Rio de Janeiro: IPEA (Texto para discussão n. 1707).
  56. Pistor, K. et al. (2017). Legal institutionalism. Journal of Comparative Economics, 45, 188-200.
  57. Pound, R. Law in books and law in action. American Law Review, 44, 12-36.
  58. Prado, M.M.; Trebilcock, M. (2009). Path dependence, development, and the dynamics of institutional reform. University of Toronto Law Journal, 59, 341-380.
  59. Prado, M.M.; Trebilcock, M. (2011). What makes poor countries poor? Institutional determinants of development. Cheltenham: Edward Elgar.
  60. Ritchie, J.; Spencer, L. (1994). Qualitative data analysis for applied policy research. In: Bryman, A.; Burgess, R. Analyzing qualitative data. Londres/Nova Iorque: Routledge.
  61. Sabel, C.; Zeitlin, J. (2012). Experimentalist governance. In: Levi-Faur, D. The Oxford handbook of governance. Oxford: Oxford University Press.
  62. Sader, E. (1998). Quando novos personagens entram em cena: experiências, falas e lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo, 1970-1980. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
  63. Santos, A.; Trubek, D. (2006). The third moment in law and development theory and the emergence of a new critical practice. In: Santos, A.; Trubek, D. The new law and economic development: a critical appraisal. Cambridge: Cambridge University Press.
  64. Smith, R. (2008). Historical institutionalism and the study of law. In: Caldeira, G. et al. The Oxford handbook of law and politics. Oxford: Oxford University Press.
  65. Tatagiba, L. (2002). Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: Dagnino, E. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra.
  66. Tatagiba, L. (2004). A institucionalização da participação: os conselhos municipais de políticas públicas na cidade de São Paulo. In: Avritzer, L. A participação em São Paulo. São Paulo: Editora Unesp.
  67. Unger, R.M. (2015). The critical legal studies movement: another time, a greater task. Londres: Verso.
  68. Vitale, D. (2004). Democracia direita e poder local: a experiência brasileira do orçamento participativo. In: Coelho, V.S.; Nobre, M. Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34.

Downloads

Não há dados estatísticos.