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Artigos

v. 6 n. 2 (2019): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Suspensão da execução de lei declarada inconstitucional: análise do comportamento do Supremo Tribunal Federal e Senado no período pós-1988

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v6i2.213
Enviado
março 8, 2017
Publicado
2019-08-22

Resumo

O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade comporta desde 1934 um mecanismo segundo o qual cabe ao Senado suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. A Constituição de 1988 prevê esse mecanismo mesmo em um cenário diverso do de sua concepção, o que dificulta a compreensão de vários aspectos do instituto. O objetivo deste trabalho é analisar o comportamento de Supremo Tribunal Federal e Senado na matéria no período que vai de outubro de 1988 a novembro de 2016, a partir de um levantamento documental de todas as comunicações entre as instituições no período mencionado. Além disso, empreendeu-se investigação teórica para esclarecer questões dogmáticas deixadas em aberto pela redação do texto constitucional.

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