Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé
##common.pageHeaderLogo.altText##

Artigos

v. 4 n. 1 (2017): Revista de Estudos Empíricos em Direito

O papel da ratio decidendi na construção de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso sobre argumentação e vinculação de precedentes

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v4i1.203
Enviado
fevereiro 14, 2017
Publicado
2017-02-14

Resumo

Este artigo investiga o papel da ratio decidendi na construção da súmula vinculante nº 33, editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, analisei as decisões elencadas como “reiteradas decisões sobre matéria constitucional” e as decisões citadas nesses julgados, além da proposta de súmula e dos debates de aprovação de seu enunciado. Meu objetivo foi investigar se a Corte se adequou ao requisito “reiteradas decisões”. Como resultado, concluí que a súmula vinculante nº 33 foi aprovada desrespeitando-se esse requisito, ainda que tenha havido preocupação por parte dos ministros, nos debates de aprovação, quanto a isso.

Referências

  1. Abramovay, P. V. & Coiro, A. L. (2012). Medidas provisórias e súmulas vinculantes: riscos à separação de poderes?. Revista do Advogado, v. 117, 117-183.
  2. Abramovay, P. V. & Coiro, A. L. (2012). Aos ministros, tudo? Uma análise da aplicação dos requisitos constitucionais na elaboração de súmulas vinculantes. Revista de Direito do Estado, v. 24, 159-202.
  3. Bustamante, T. R. (2007). Uma teoria normativa do precedente judicial: o peso da jurisprudência na argumentação jurídica. Tese de Doutorado. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, RJ.
  4. Duxbury, N. (2008). The Nature and Authority of Precedent. New York: Cambridge University Press.
  5. Dworkin, R. (1986). Law’s Empire. Massachusetts: Harvard University Press.
  6. Fine, T. M. (2011). Introdução ao sistema jurídico anglo-americano. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes.
  7. Glezer, R. E. (2011). Súmula vinculante e ratio decidendi: uma abordagem empírica a respeito de redesenho institucional e cultura jurídica. Dissertação de Mestrado. Escola de Direito de São Paulo, SP.
  8. Goodhart, H. A. (1930). Determining the Ratio Decidendi of a Case. The Yale Law Journal Company, Inc, 40(2), 161-183.
  9. Guest, S. (2010). Ronald Dworkin. Rio de Janeiro: Elsevier.
  10. Guimarães, P. (2007). Análise constitucional do instituto da súmula vinculante sob o parâmetro do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da celeridade processual. Revista de Direito Constitucional e Internacional, ano 15, n. 61, 247-267.
  11. Lima Lopes, J. R. (2009). O Direito na História: lições introdutórias. São Paulo: Atlas.
  12. Lima Lopes, J. R. “Regla y Compas, o Metodología Para un Trabajo Jurídico”, in: Courtis, Christian (Org.), Observar La Ley, Madrid: Editorial Trotta, 2006.
  13. Lopez Medina, D. E. (2006). El Derecho de los Jueces. Bogotá: LEGIS Editores S. A.
  14. MacCormick, N. & Summers, R. (1997). Interpreting Precedents: a comparative study. Vermont: Dartmouth Publishing Company Limited.
  15. Mendes, C. H (2010). Lendo uma decisão: obiter dictum e ratio decidendi. Racionalidade e retórica na decisão. Sociedade Brasileira de Direito Público. Disponível em: <http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/19_Estudo%20dirigido%20-%20Ratio%20decidendi%20e%20obter%20dictum%20-%20Conrado%20Hubner%20Mendes.pdf>.
  16. Müller, B. (2010). Como demandar “direto” do STF? Análise sob o enfoque das Reclamações em que se alega desrespeito às Súmulas Vinculantes. Monografia da Escola de Formação da sbdp. Disponível em: <http://www.sbdp.org.br/monografia_ver.php?idConteudo=169>. Acesso em 21 abr. 2015.
  17. Salles, J. C. M. (2007). Súmula Vinculante no Direito Brasileiro. Revista dos Tribunais, ano 96, v. 864, 11-19.
  18. Schauer, F. (2009). Thinking like a lawyer. Massachusetts: Harvard University Press.
  19. Scudeler, M. A. (2006). A Reforma do Poder Judiciário: uma abordagem sobre a Emenda Constitucional n. 45/2004. In Luiz de Almeida, Jorge (Org.), A Súmula Vinculante. São Paulo: Millenium.
  20. Veçoso, F. F. C.; Pereira, B. R.; Perruso, C. A.; Marinho, C. M.; Babinski, D. B. O.; Wang, D. W. L.; Guerrini, E. W.; Palma, J. B. & Salinas, N. S. C. (2014). A pesquisa em direito e as bases eletrônicas de julgados dos tribunais: matrizes de análise e aplicação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 1(1), 105-139.
  21. Vieira, O. V. (2004). Que reforma?. Revista de Estudos Avançados, v. 18, n. 51.
  22. Vojvodic, A.; Machado, A. M. F. & Cardoso, E. L. C. (2009). Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF. Revista Direito GV, 5(1), 21-44.
  23. Vojvodic, A. (2012). Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, SP.

Downloads

Não há dados estatísticos.