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Artigos

v. 5 n. 1 (2018): Revista de Estudos Empíricos em Direito

As penas do art. 28 da Lei de drogas e suas implicações na atuação e modos de pensar dos juízes e promotores feirenses

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i1.156
Enviado
setembro 30, 2016
Publicado
2018-04-22

Resumo

O presente artigo é fruto de uma pesquisa de iniciação científica junto à Fundação Getúlio Vargas através do edital PIC 15/16 intitulada “Há inovação na aplicação das penas aos usuários de drogas? Análise dos Termos de audiência e Concepções dos Juízes e Promotores de Feira de Santana/Ba”. A mencionada pesquisa buscou conhecer como os atores jurídicos envolvidos no enfrentamento do crime de uso de drogas na Comarca de Feira de Santana lidam com a imposição de penas alternativas à prisão para os usuários de drogas, conforme prevê o art. 28 da Lei nº 11.343/06. Para tanto, este artigo apresenta uma análise sobre a possível mudança de paradigma trazida pela edição da Lei nº 11.343/2006 e apresenta, de forma empírica, como foram analisados os processos relativos ao art. 28 da lei, entre os anos de 2013 a 2015, e como foram realizadas as entrevistas semiestruturadas com os atores jurídicos envolvidos, e apresenta, posteriormente, a analisa dos resultados que se extraíram a partir desses dados. 

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