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Artigos

v. 1 n. 1 (2014): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Recorribilidade Diferida de Decisões Interlocutórias: um estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v1i1.12
Enviado
janeiro 25, 2014
Publicado
2014-01-25

Resumo

A recorribilidade diferida de decisões interlocutórias contribuiria para a eficiência do processo civil brasileiro? Qual foi o objetivo das recentes reformas do sistema processual civil brasileiro em relação às decisões interlocutórias? As recentes reformas legislativas referentes ao recurso de agravo resolveram o problema da quantidade excessiva de interposição desse tipo de recurso e da excessiva duração do processo? Para responder a essas perguntas, foi feita uma análise teórica da eficácia da última lei que alterou a recorribilidade de interlocutórias – a lei nº 11.187/05 – e, posteriormente, foi feita uma análise empírica da sua eficácia, por meio de um estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em que foi comprovada a relação direta entre a recorribilidade diferida de decisões interlocutórias e a eficiência do processo civil brasileiro bem como a efetividade da tutela jurisdicional.

Referências

  1. Aragão, E. D. M. de. (2003). Estatística judiciária. Revista de Processo, 28 (110), 9-18.
  2. Barbosa, R. (2004). Oração aos moços. S.l.: Russel.
  3. Bedaque, J. R. dos S. (2003). Direito e processo: Influência do direito material sobre o processo. São Paulo: Malheiros.
  4. Brasil. (2010). Projeto do Código de Processo Civil. Disponível em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=97249 .
  5. Bustamante, T. S. de. (2003). Créditos nominados en dólares o en pesos convertibles de curso legal: Pesificación y devaluación. Disponível em http://www.astrea.com.ar/files/prologs/doctrina0102.pdf .
  6. Carmona, C. A. (2000). O sistema recursal brasileiro: breve análise crítica. In N. Nery Jr. & T. A. A. Wambier (Coords.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos. São Paulo : RT.
  7. Carneiro, A. G. (2006). Do recurso de agravo ante a lei 11.187/2005. In N. Nery Jr. & T. A. A. Wambier (Coords.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins (Série Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos, v. 10). São Paulo: RT.
  8. Carnelutti, F. (1971). Diritto e processo. Buenos Aires: EJEA.
  9. Chiovenda, G. (1998). Instituições de direito processual civil. Campinas: Bookseller.
  10. Dinamarco, C. R. (2000). A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros.
  11. Dinamarco, C. R. (2002). Instituições de direito processual civil (v. I). São Paulo: Malheiros.
  12. Esteves, C. B. (2006a). (Ir)recorribilidade imediata de decisões interlocutórias: análise crítica de suas consequências no processo civil brasileiro e proposta para o alcance da efetividade da tutela jurisdicional (Tese de Doutorado). Universidade de São Paulo, Brasil.
  13. Esteves, C. B. (2006b). A forma de comunicação dos atos processuais e a garantia constitucional da razoável duração do processo. In E. de S. e Almeida (Org.). Direitos e Garantias Fundamentais. Florianópolis: Boiteux.
  14. Fabrício, A. F. (2001). Tutela antecipada: denegação no primeiro grau e concessão pelo relator do agravo. Revista Forense, 349, 1-15.
  15. Grinover, A. P. (1975). Direito processual civil. São Paulo: Bushatsky.
  16. Jorge, F. C., Didier Jr., F., & Rodrigues, M. A. (2003). A nova reforma processual (2 ed). São Paulo: Saraiva.
  17. Moreira, J. C. B. (1984). Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva.
  18. Moreira, C. R. B. (2002). Eles, os recursos, vistos por um advogado: reflexões em matéria de recursos cíveis. Revista de Processo, 27 (107), 258-68.
  19. Moreira, J. C. B. (2003). Reformas processuais e poderes do juiz. Revista da EMERJ, 6 (22), 58-72.
  20. Moreira, J. C. B. (2005). O neoprivatismo no Processo Civil. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, 6 (34), 5-16.
  21. Noronha, C. S. (1995). Do agravo de instrumento. Rio de Janeiro: Forense.
  22. Nery Jr., N. (1993). Princípios fundamentais: Teoria geral dos recursos. São Paulo: RT.
  23. Silva, I. de H. (1977). Agravos no novo código de processo civil. Rio de Janeiro: Acede.
  24. Tucci, J. R. C. e (1997). Tempo e processo. São Paulo: RT.
  25. Tucci, J. R. C. e. (2002). Lineamentos da nova reforma do CPC. São Paulo: RT.
  26. Wambier, T. A. A. (2006). Os agravos no CPC brasileiro. São Paulo: RT.
  27. Yarshell, F. L. (2004) A reforma do Judiciário e a promessa de duração razoável do processo. Revista do Advogado, 24 (75), 28-33.
  28. Zandonade, E. (2002). Estatística judiciária, importância e meios. Revista CEJ, 17, 41-43.

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