Artigos
v. 9 (2022): Revista de Estudos Empíricos em Direito
"Pedra no sapato": a Resex Pirajubaé e o embate em torno do desenvolvimento do sul de Florianópolis
- Luiza Landerdahl Christmann
Resumo
Este artigo teve como objetivo verificar em que medida os conflitos socioambientais enfrentados por uma reserva extrativista em meio urbano podem demonstrar a existência de projetos de desenvolvimento distintos para uma mesma região, no contexto da crise ambiental. Realizou-se um estudo de caso na Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé, localizada no sul de Florianópolis, analisando-se os dados de forma qualitativa, através da perspectiva hermenêutica-dialética; realizou-se entrevista semiestruturada com os membros do conselho gestor da referida reserva, assim como pesquisa documental. O artigo abordou aspectos teóricos e práticos sobre reservas extrativistas e a proteção dos direitos socioambientais, analisando o licenciamento ambiental de dois empreendimentos na condição de exemplos de conflitos socioambientais enfrentados pela reserva. Em seguida, compreendeu-se o que se entende por modelo de desenvolvimento hegemônico. Por fim, foram apresentados os resultados do estudo empírico, que demonstraram a negligência do Estado na proteção dos direitos socioambientais e, conjuntamente, a adoção pelo Estado de um modelo de desenvolvimento que se opõe às necessidades dos povos extrativistas e à sua perspectiva de desenvolvimento.
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UC; 6) Projeto de pesquisa sobre o berbigão; 7) Informes gerais; 8) Avaliação da reunião e encaminhamentos.
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